O prefeito Riverton Mussi defendeu, durante o II Seminário sobre Desenvolvimento Local, realizado no Hotel Vilarejo, em Rio das Ostras, a descentralização de licenciamentos ambientais para municípios, hoje a cargo exclusivo da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema). A própria presidente da Feema, Isaura Fraga, ministrou palestra sobre a “Descentralização do Licenciamento Ambiental para Atividades de Impacto Local”, na qual admitiu que o órgão estadual está “demorando a licenciar e licenciando pouco”, o que sinaliza uma necessidade de mudança no modelo de gestão.
Na palestra, Isaura afirmou que o órgão está trabalhando para descentralizar parte dos licenciamentos ambientais. O prefeito de Macaé disse que é de interesse da cidade o processo de municipalização. “Temos dificuldade de conseguir licenciamentos, inclusive estamos com uma dificuldade muito grande em obter o licenciamento para o novo aterro sanitário. Nosso aterro atual está no limite, temos uma área para construir o novo aterro, que atende aos critérios ambientais necessários, mas mesmo assim, não temos a licença”, ressaltou. No dia 7 de março, técnicos da Feema vistoriaram a área destinada ao novo aterro sanitário em Macaé, mas o licenciamento ainda não foi liberado.
O prefeito questionou a falta de sensibilização de órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro de Proteção do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Feema e a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) em fazer parcerias que vão dar mais qualidade de vida para a população, em projetos essenciais, como o aterro. “Outra questão que precisamos discutir é o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, que está localizado em três municípios, Macaé, Quissamã e Carapebus”, pontuou.
Para cuidar dos 14.860 hectares do parque, com suas 19 lagoas e vasta variedade de fauna e flora, o Ibama disponibiliza apenas dois fiscais.No ano passado, Riverton propôs a formação de um consórcio entre as três cidades para administrar o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba no lugar do Ibama, para abrir à visitação pública orientada.
O município também enfrenta problema com o Ministério Público Federal, que proibiu a prefeitura de fazer qualquer intervenção urbana no entorno do parque. O governo desapropriou uma área com 70 lotes de cinco mil metros quadrados cada, que foi definida pelo Ibama como zona de amortecimento. O município ainda terá que indenizar as famílias que moram no local.
A situação do Nova Esperança é outro problema enfrentado pelo município. A prefeitura está impedida, pelo Ministério Público Estadual, de realizar qualquer tipo de intervenção nesta área.
- Macaé se preocupa com o meio ambiente. Um exemplo é que vamos inaugurar em junho o Parque Atalaia para visitação orientada. Estamos à disposição, como parceiros, dos órgãos ambientais, para auxiliar na municipalização do processo de licenciamento ambiental – frisou.
A presidente da Feema deu razão ao prefeito e tentou justificar a demora em conceder o licenciamento ambiental afirmando que é grande o número de prefeituras que solicitam a mesma licença. “A legislação ambiental é confusa e a criminalização da licença ambiental faz com que os processos sejam lentos”, esquivou-se.
Já o representante do Ibama, Walter Plácido, concordou com a reclamação do prefeito. “Se a área escolhida para o aterro é adequada, se não tem ocupação urbana e a tecnologia é a ideal, o processo deveria ser agilizado”, disse, mostrando-se interessado também em mediar o impasse com o Parque de Jurubatiba. Plácido se comprometeu a levar a Macaé o gerente administrativo do Ibama, Rogério Couto, para tentar uma solução aos problemas.