RIO - O prefeito Riverton Mussi defendeu nesta quarta-feira (4), durante reunião da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Terrestres e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) uma discussão ampla para serem evitadas perdas de royalties nos orçamentos dos 21 municípios filiados à associação.
Outras cidades de todo o país estão conseguindo na Justiça entrar na Abramt por possuírem citygates - estações utilizadas para transferência ou medição de produto em trânsito nos oleodutos ou gasodutos. No entanto, na avaliação técnica da Abramt, eles não se enquadram na portaria 29 da ANP, que conceitua o que é uma operação de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural.
- Os municípios que possuem terminais de embarque e desembarque de petróleo, como Macaé, por lei, recebem royalties como uma compensação financeira causada pelo impacto das operações. Defendemos a manutenção desta compensação, que não é um benefício, mas uma indenização – afirmou o prefeito. Em Macaé, os royalties custeiam parte da demanda social causada com o impacto do arranjo do petróleo e gás nos últimos 30 anos com a construção de casas populares, urbanização em áreas periféricas e construção de escolas e postos de saúde.
A opinião do prefeito foi externada na sede da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Centro do Rio, durante reunião da Abramt que envolveu também o presidente da associação e prefeito de São Sebastião (SP), Juan Garcia; os prefeitos de Linhares (ES), José Carlos Elias; São Mateus (ES), Lauriano Zancanela; a prefeita de Madre de Deus (BA), Eranita de Brito Oliveira; além de representantes de São Francisco do Sul (SC), São Francisco do Conde (BA) e Angra dos Reis (RJ). O superintendente de controle das Participações Governamentais da ANP, José Gutman e o diretor da ANP, Victor Martins, também participaram do encontro.
Além desses municípios, fazem parte da Abramt a cidade do Rio de Janeiro (RJ), Guamaré (RN), Macau (RN), Rio Grande (RS), Tramandai (RS), Aracaju (SE), Carmópolis (SC), Pirambu (SE), Santos (SP), Coruripe (AL), Manaus (AM), Fortaleza (CE) e Cubatão (SP). O presidente da Abramt, Juan Garcia, pontuou que além dos 21 municípios que se encaixam nos critérios da portaria 29 da ANP, outros 40 municípios da federação passaram a ser considerados por liminares da Justiça como detentores do direito dos royalties por embarque e desembarque.
- Muitos municípios que possuem citygates estão conseguindo liminar. A Abramt possui conselho de procuradores de cada município que formula as defesas e entra com os processos. O objetivo é interromper as liminares ou que o depósito seja feito em juízo – informou.
Abramt questiona reivindicação de Cubatão
Um dos assuntos discutidos na reunião da Abramt foi a reivindicação de Cubatão, que quer receber R$ 54,2 milhões de royalties retroativos ao período de março de 2002 a junho de 2007 alegando que a ANP teria distribuído equivocadamente esses royalties entre os então 20 municípios da Abramt.
No final de 2006, Cubatão entrou com um pedido de enquadramento na ANP como Unidade de Gás Natural com instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás natural. Foi aprovada Cubatão como beneficiário de royalties por possuir instalação de embarque e desembarque de petróleo e gás natural referente à transferência do gás natural do campo de Merluza.
O presidente da Abramt, Juan Garcia, disse que a associação reconhece Cubatão como uma cidade com os critérios para entrar na entidade por possuir terminal de embarque e desembarque, mas a Abramt defende que o repasse dos royalties para a cidade paulista não seja retroativo. “E se for, que seja a partir do próximo ano e em parcelas de cinco anos”, ressaltou. A Abramt vai questionar o pedido de retroatividade feito por Cubatão.