Terminou nesta quinta-feira (12) a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada desde terça-feira (10), no Distrito Federal. O evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), contou com a presença do prefeito Riverton Mussi, do presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), Jorge Tavares Siqueira, e dos secretários de Governo, André Braga e de Comunicação, Romulo Campos.
Um dos encontros mais importantes dos representantes de Macaé, além do realizado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Na reunião, o prefeito pleiteou a liberação dos R$ 6 milhões que estão no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, para a intervenção no tráfego ferroviário na cidade. Os recursos foram incluídos no OGU graças a uma emenda de bancada.
- Como o valor é pequeno para a retirada da linha férrea e do pátio de manobras, a perspectiva é incluir o projeto no PPI para que o recurso seja liberado para a realização do projeto executivo da obra e a retirada do pátio de manobras. Já a transposição da linha férrea ficará para uma segunda etapa – explicou o prefeito, se referindo ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), lançado pelo governo federal em 2005 para garantir o fluxo de recursos em programas avaliados como prioritários.
A prefeitura vai apresentar a proposta para a utilização do recurso na retirada do pátio de manobras e com isso, minimizar o problema que a cidade enfrenta com os vagões estacionados no Centro e as manobras realizadas pelas composições.
Frente Parlamentar dos Royalties é reativada
Outra ação do prefeito foi à articulação, em parceria com o deputado federal Silvio Lopes, da reativação da Frente Parlamentar dos Royalties, uma bancada mista que une parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados representantes de cidades que recebem royalties do petróleo, gás natural, mineração e outras fontes naturais de exploração.
- A Frente Parlamentar foi formada no ano passado, mas devido à mudança de legislatura, foi temporariamente interrompida. Agora, vamos reativar a Bancada dos Royalties, que ficará ao nosso lado na luta pela manutenção da Lei do Petróleo, que destina a compensação financeira para municípios produtores, exploradores e limítrofes – destacou o prefeito.
O deputado federal Silvio Lopes ressaltou que o dinheiro repassado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) referente aos royalties é uma indenização e não um benefício. “Os royalties representam uma medida indenizatória para os municípios que sofrem as conseqüências da indústria do petróleo”, comentou.
O secretário de Governo, André Braga, afirmou que a proposta da Frente Parlamentar é lutar para que as cidades produtoras de petróleo e gás e outras fontes mantenham o recebimento dos royalties. “Esses municípios, como Macaé, arcam com uma série de conseqüências gerada pela cadeia exploratória, como a migração e a crescente demanda social”, acentuou o secretário de Governo.
A articulação do prefeito Riverton e do deputado Silvio Lopes foi feita mesmo com a retirada da pauta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) da tentativa de redistribuição dos royalties.
CNM entrega carta aos presidentes do
Senado e da Câmara dos Deputados
A carta da décima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi aprovada por unanimidade no encerramento do evento e entregue aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, no Congresso Nacional.
Lido pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o texto ressaltou o amadurecimento do movimento municipalista. "A marcha alcança o ponto máximo de sua unificação e organiza-se como força capaz de participar pró-ativamente da construção de um Estado democrático, justo e socialmente viável", declarou.
Uma das principais reivindicações dos prefeitos, o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi confirmado pelo presidente Lula, que determinou que o acréscimo seja retirado da pauta da reforma tributária que está na Câmara Federal para ser votado separadamente.
Segundo o prefeito de Macaé, este anúncio do presidente é um grande ganho para os chefes do executivo de todo o Brasil, que pleiteavam o avanço do FPM. Hoje, o fundo distribui aos governos municipais 22,5% da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com o pronunciamento do presidente, o índice sobre para 23,5%.
O presidente do Fumdec, Jorge Tavares Siqueira, destacou que outro assunto importante abordado por Lula foi a redução da contrapartida dos municípios em projetos em parceria com a União dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como as ações de educação, saneamento e saúde. “Hoje, as cidades têm que entrar com uma contrapartida de 20% e o presidente Lula afirmou que este índice será reduzido. Este ponto foi abordado sem que estivesse na pauta de reivindicações”, comentou.
Na carta da CNM, a entidade destaca o compromisso formal assumido pelo presidente Lula de fazer votar separado do pacote da reforma tributária, o pleito de ampliação do FPM; a continuidade da preocupação dos gestores públicos municipais com a inviabilidade financeira para ampliar ações de educação e saúde e a frustração das expectativas dos prefeitos com o resultado negativo da votação de emendas ao Fundeb.
Além disso, a CNM ressaltou a importância da atenção à Emenda Constitucional 29; a esperança de votação ainda este ano da proposta que limita o gasto de municípios e estados com precatórios; a convicção de que a desoneração da tarifa de transporte urbano precisa de um marco regulatório próprio, elaborado em mesa federativa; a institucionalização e o fortalecimento do Comitê de Articulação Federativa, com a inclusão dos poderes executivos estaduais e a premência das reformas tributária, política e federativa, com debate sobre o pacto federativo.