RIO – O prefeito Riverton Mussi se reuniu reservadamente nesta quinta-feira (14), no Rio, com o governador eleito Sérgio Cabral, durante o segundo Fórum de Desenvolvimento Sustentável da
Associação dos Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro (Apremerj), no Espaço Cultural Humberto Braga. No encontro, Cabral reiterou que os pedidos feitos por Riverton para beneficiar Macaé terão andamento em seu mandato no Palácio Guanabara, como a revisão da chamada Lei Rosinha.
Logo em seguida, o prefeito se encontrou com o futuro secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Petróleo, Indústria e Comércio, o engenheiro Júlio Bueno, para reforçar o pedido em
relação à mesma lei. Segundo esta legislação, as empresas que se fixarem nos 31 municípios beneficiados das regiões Norte, Noroeste e Serrana, vão pagar durante os próximos 25 anos apenas 2% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Nos municípios fluminenses não beneficiados, como Macaé, a base é de 18% de ICMS. Ficou acertada uma visita técnica de Júlio Bueno em Macaé, em janeiro.
- Esta lei exclui na zona de produção da Bacia de Campos os municípios de Macaé, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras de incentivos fiscais que podem atrair investimentos importantes que geram denvolvimento e trabalho para o munícipe. Pedimos ao futuro governador e reforçamos
junto ao secretário de Estado a revisão desta lei ou a inclusão dos municípios – afirmou o prefeito. Riverton estava acompanhado dos secretários de Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Energia,
Alexandre Gurgel, de Governo, André Braga e de Comunicação, Romulo Campos. O encontro foi realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
O futuro secretário estadual disse que a posição dele em relação à Lei Rosinha é discutir o assunto. "O prefeito Riverton conversou comigo e realmente parece de uma certa artificialidade que municípios
fronteiriços tenham redução tributária e o outro município não ter. Reconheço que é importante a desconcentração dos investimentos, mas precisamos ter mecanismos menos artificiais para isso", analisou.
Júlio Bueno destacou que o prefeito foi enfático no encontro. "Parece que há uma certa razão na tese que precisa haver unicidade de tributos de municípios fronteiriços", disse. "Macaé é uma cidade muito
importante de concentração do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Nós precisamos pensar em Macaé de forma perene, ao longo do tempo e não apenas no ciclo do petróleo. Devemos trabalhar as ações que o Estado e o município têm que tomar para fazer com que o crescimento econômico da cidade se dê ao longo do tempo e não apenas no ciclo do petróleo e gás", observou.
A exclusão de Macaé consta na lei 4533 de 4 de abril de 2005, na qual a governadora Rosinha Matheus (PMDB) criou diferimento para aquisição de ativo imobilizado, tanto de importação como interno, além de ter reduzido a base de cálculo do ICMS. Já na lei 4534 também de 4 de abril de 2005, a governadora cria o Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, que financia em até 80% a instalação de indústrias nos mesmos 31 municípios contemplados. Macaé também não foi
incluída nesta lei.
Prefeito e secretário de Estado discutem o pós-petróleo
O segundo assunto conversado entre o prefeito e os secretários de Macaé com Júlio Bueno foi a implantação de um planejamento estratégico de desenvolvimento econômico para Macaé. "Discutimos a implantação de um fórum para discutir na região o pós-petróleo", informou Riverton Mussi.
O secretário de Indústria e Comércio, Alexandre Gurgel, lembrou a importância da realização de um projeto similar de planejamento executado por Júlio Bueno quando ele era secretário de Desenvolvimento
Econômico e Turismo do governo do Espírito Santo no atual governo de Paulo Hartung (PMDB).
- O trabalho realizado sob a gestão de Bueno, denominado `Estudo 2025`, trata de um diagnóstico de cenário e potencialidades a serem desenvolvidos a longo prazo para o Espírito Santo. Dentro da gestão do prefeito Riverton Mussi, uma das diretrizes da secretaria de Indústria e Comércio é a ação de desenvolvimento sustentável para o pós-petróleo que deve ter uma ação de planejamento similar – ressaltou Gurgel.
De acordo com o secretário de Indústria e Comércio, o projeto para Macaé deve estar baseado não apenas no planejamento municipal, mas em uma visão regional que não poderá acontecer se não for por meio da secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. "Por isso, o prefeito e nós, secretários, apresentamos ao secretário de Estado o pleito de integrarmos o movimento regional de planejamento estratégico similar ao trabalho realizado por Júlio Bueno no Espírito Santo", pontuou Gurgel.
A idéia é que Macaé integre o Conselho Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Petróleo, Indústria e Comércio.Programas de biodiesel e outros combustíveis renováveis, de petróleo e gás, de potencial turístico e fomento do Complexo Universitário são algumas ações apontadas na reunião que podem ser fomentadas com a ajuda do Estado. "Estamos discutindo projetos de combustíveis renováveis e tecnologias no setor energético com implantação de uma rede de tecnologia na região amparado por universidade e outros vetores de desenvolvimento econômico", frisou Alexandre Gurgel.
O secretário de Comunicação Social, Romulo Campos, avaliou que Macaé será beneficiada com a parceria com o Governo do Estado em assuntos que hoje são emblemáticos para a cidade, como a lei que exclui Macaé dos incentivos fiscais. "Júlio Bueno tem um apreço e um carinho por Macaé e um profundo respeito pelo prefeito. Este cenário é propício à integração entre os governos municipal e estadual", pontuou.
O superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) e diretor do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Alfredo Renault, também participou do encontro, além do diretor-geral
da Onip, Eloy Fernandez y Fernandez. "O secretário de Estado disse que Macaé será o primeiro município visitado por ele em sua gestão estadual, o que mostra a importância da cidade para o contexto de
desenvolvimento econômico estadual", afirmou.
Segundo o secretário de Governo, André Braga, o encontro com o governador eleito e em seguida, com o titular da pasta estadual de Desenvolvimento Econômico, mostra como será a relação administrativa
com o novo governo estadual. "Nossa expectativa é manter uma relação estreita com o Estado, que se transforme em benefícios para Macaé", observou.
A pasta estadual de Desenvolvimento Econômico, Petróleo, Indústria e Comércio surgiu com a fusão de duas secretarias: a de Desenvolvimento Econômico e a de Energia, Indústria Naval e Petróleo. Júlio atuou como secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do governo do Espírito Santo no atual governo de Paulo Hartung (PMDB).
Júlio Bueno foi apresentado pelo governador eleito Sérgio Cabral (PMDB) como secretário estadual no dia 13 de novembro. Ele atuou também como presidente do Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).