Foto: Moisés Bruno
Queda no repasse feito pelo Executivo para as empresas passa a valer de forma retroativa a contar de primeiro de junho
A passagem do transporte coletivo municipal continua no valor de R$ 1. Já o repasse feito pela prefeitura para as empresas que operam o transporte coletivo urbano vai cair de R$ 3.16 para R$ 3.04. As duas garantias estão no decreto 114/2013, assinado pelo prefeito Dr. Aluízio e publicado nesta terça-feira (18). A queda no repasse feito pelo Executivo para as empresas passa a valer de forma retroativa a contar de primeiro de junho e em um ano, a economia para a prefeitura será de cerca de R$ 3,6 milhões com a redução do valor de 3,8% da tarifa de ônibus.
De acordo com o decreto, do valor do subsídio serão compensados os tributos e encargos municipais, como 5% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e 3% da tarifa para modernização, manutenção e fiscalização do sistema de transporte. O decreto assinado pelo prefeito considera que os contratos de concessão dos serviços de transporte urbano coletivo de passageiros de Macaé estabelecem a revisão tarifária no caso de fatos que alterem o equilíbrio econômico da concessão.
Além disso, o decreto considera a Medida Provisória número 617, de 31 de maio de 2013, que reduziu a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.
Outra ponderação feita pelo decreto é que na última planilha tarifária aprovada pela Lei 3.972/2013, as contribuições incidiram com os percentuais de 0,65% e 3%, representando um ônus de 3,788% na atual tarifa.
