O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, assinou esta semana o decreto que institui o Fórum Permanente da Agenda 21. O ato está sendo comemorado pela comissão organizadora do Fórum constituída em 2002, ano em que foi criada a Agenda 21 local. O Fórum Permanente será composto por 79 instituições e órgãos do poder público e presidido pelo chefe do executivo. A vice-presidência será exercida pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Marcelo Tavares.
A principal atribuição do Fórum Permanente da Agenda 21 será buscar mecanismos para auxiliar a construção do desenvolvimento sustentável do município. Além disso, pretende assegurar o mesmo peso e as mesmas atribuições do Conselho da Cidade, previsto pelo Estatuto da Cidade, visando discutir e deliberar as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento da cidade, atendendo assim a proposta aprovada na Conferência das Cidades realizada em 2004, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho.
O Fórum Permanente da Agenda 21 é representado por um grupo de trabalho eleito através de votação popular, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionado pelo prefeito. Sua missão é produzir e implementar o Plano de Ação da Agenda 21 para o município. Trata-se de um espaço político de planejamento participativo que visa os interesses da sociedade. Uma de suas atribuições é fornecer subsídios ao governo para a formulação de políticas públicas.