Foto: Rui Porto Filho
Na OAB, Dr. Aluizio defende revitalização de campos maduros como forma de aquecer a economia da cidade e do estado
A redução de royalties para até 5% sobre a produção incremental foi apontada pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, nesta quinta-feira (31), durante apresentação na sede da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como a solução a curto prazo para a geração de emprego na cidade. A alteração na curva incremental visa gerar mais investimentos em plataformas e em tecnologia e, com isso, garantir o incentivo à revitalização da produção de campos maduros.
- Não há a menor possibilidade de Macaé perder royalties. Estamos falando de incremento de campos maduros. Se amanhã for descoberto pré-sal em Marlin, será de 10%. Para produzir mais, é preciso investimento em tecnologia, reformar plataforma, fazendo com que o fator de recuperação seja a ponto que faça a indústria funcionar de novo - pontuou o prefeito, que ministrou a apresentação para advogados, o presidente da 15ª Subseção da OAB, Fabiano Paschoal, o presidente da Câmara, Eduardo Cardoso e secretários.
A fala do prefeito abordou que, para cada US$ 1 bilhão de dólares investido, cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos são criados, com a captação, inclusive, da mão de obra qualificada que está em Macaé e ficou sem oportunidade com a crise na economia, puxada também pela queda no preço do barril do petróleo em 2014/2015.
Dr. Aluizio lembrou que a resolução número 17, de 8 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Política Energética, prevê conceder, com base em critérios preestabelecidos e desde que comprovado o benefício econômico para a União, no âmbito das prorrogações dos prazos de vigência dos contratos existentes, uma redução de royalties, para até 5%, sobre a produção incremental gerada pelo novo plano de investimento a ser executado, de modo a viabilizar a extensão da vida útil, maximizando o fator de recuperação dos campos.
- A economia de Macaé é baseada no petróleo. É a única economia que pode voltar a fomentar emprego. Não poderíamos tratar de um tema tão importante para a cidade, o estado e o Brasil sem vir à OAB - citou o prefeito, frisando que em 2012 a cidade tinha 163 mil postos de trabalho e hoje são 125 mil. A estimativa é que neste ano, de 11 a 12 mil pessoas fiquem desempregadas no município.
O presidente da 15ª Subseção, Fabiano Paschoal, afirmou que a OAB apoia toda e qualquer campanha em prol da população. "A OAB quer o melhor para a população. O que foi demonstrado aqui representa a necessidade da união do povo, dos poderes, para que Macaé possa sair da situação econômica que se encontra e possa alavancar sua economia", destacou.
Macaé tem mão de obra qualificada e gigantes do petróleo
A representatividade do petróleo no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro - de 12% - e no estadual - de 30% - também foi comentada por Dr. Aluizio na apresentação da OAB. Ele ainda fez uma retrospectiva rápida desde o início da vinda da indústria do petróleo para o município.
- Temos as maiores empresas do mundo do petróleo, universidades, infraestrutura hoteleira e gastronômica e quando dizíamos que a Bacia de Campos representava 84% do petróleo nacional, Macaé tinha grande contribuição neste dado - assinalou. O edital de concessão do aeroporto, previsto para o segundo trimestre de 2018, foi apontado pelo prefeito também como fator que contribui para a logística da cidade, além do Terminal de Cabiúnas, "que contribui para Macaé ser uma cidade adaptada a novos desafios do petróleo".
Dr. Aluizio esclareceu que a flexibilização está prevista no artigo 47 da Lei número 9.478, de 6 de agosto de 1997, que afirma que tendo em conta riscos geológicos e expectativas de produção, a ANP poderá prever a redução do valor dos royalties para um montante correspondente a no mínimo, cinco por cento da produção.
A explanação do prefeito faz parte da campanha "Menos royalties, mais emprego", que sucedeu a "Bacia de Campos é preciso investir". A trajetória da produção da Bacia de Campos e seu declínio, a evolução da quantidade de poços exploratórios offshore perfurados no Brasil, os cinco anos sem rodada (2008 a 2013), a redução dos investimentos da Petrobras, a situação da exploração no Brasil, além da ascensão do pré-sal foram abordados pelo prefeito, corroborando a ideia da redução para os 5% como alternativa para a geração de emprego.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tenta antecipar para dezembro a regulamentação da resolução 17, passando a valer o valor de 5% dos royalties cobrados sobre a produção residual a partir da revitalização dos campos antigos que estão com a produção em declínio natural.