O prefeito Riverton Mussi viaja na noite desta segunda-feira (09) para Brasília, onde participa da décima Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada de 10 a 12 de abril, no Hotel Blue Tree Park, Distrito Federal. A marcha, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é considerada o maior evento municipalista da atualidade.
Riverton Mussi vai defender, junto com os prefeitos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), a permanência dos royalties segundo a legislação atual, a Lei do Petróleo, número 9478 de 06 de agosto de 1997. O prefeito também engrossa o coro de chefes do Executivo que vai discutir a ponderação para as etapas e modalidades da Educação Básica. Outro ponto é o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A décima marcha reunirá prefeitos, secretários municipais e vereadores, senadores, governadores, deputados estaduais e federais, além de contar com a participação de ministros. O presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), Jorge Tavares Siqueira, e os secretários de Governo, André Braga e de Comunicação, Romulo Campos, também participam da marcha.
Outra reivindicação que será tratada na Marcha à Brasília é a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 12/06, que trata da regulamentação do pagamento de precatórios. Essa PEC foi originada a partir de gestões e debates promovidos pelo ministro Nelson Jobim, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e apresentada no Senado Federal pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Mais uma questão a ser debatida é a regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 29/00, que trata do financiamento da saúde. Ela prevê o aumento dos recursos para a área de saúde de acordo com o crescimento econômico. O Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a emenda determina que a União destine 10% de suas receitas correntes brutas para a saúde e também define os parâmetros para o que pode ser considerado gasto público em saúde.
Também será discutida a questão do transporte escolar. A Emenda 187 tem a intenção de assegurar que os recursos dos municípios utilizados para transportar alunos da rede estadual sejam repassados pelos estados nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).