O prefeito Riverton Mussi (PSDB) participou nesta quinta-feira (6) da abertura do primeiro Seminário de Revisão da Lei Orgânica do município, realizado na Câmara de Vereadores. A mesa do seminário foi formada, além do prefeito, pelo presidente do Legislativo, vereador Eduardo Cardoso (PPS) e pela presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, vereadora Marilena Garcia (PT). Vereadores, secretários, representantes de instituições da sociedade civil participaram durante todo o dia do fórum, que discutiu políticas de desenvolvimento sustentável, democracia participativa, entre outros
De acordo com a procuradora geral do município, Maria Auxiliadora de Moura Ferreira, a atual Lei Orgânica - promulgada em 1990 - não atende mais as necessidades de Macaé. Ela explicou que esta lei deve estabelecer princípios e diretrizes da administração pública municipal, em relação às políticas de saúde, educação, meio ambiente, esporte, lazer, habitação, e todos os outros setores da conduta de gestão pública.
- Quando vamos dar um parecer, primeiro procuramos a Constituição e depois, a Lei Orgânica, daí sua importância. Quem elabora a Lei Orgânica é a Câmara. A prefeitura participa prestando assessoria – esclareceu a procuradora, acrescentando que o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), inscrito na Receita Federal, é quem presta o serviço de assessoria e consultoria legislativa.
O prefeito ressaltou que desde o ano passado são realizados no município fóruns de discussão de diversos temas importantes com a integração da sociedade e de forma suprapartidária. “Os poderes Executivo e Legislativo são independentes, mas devem discutir o bem da sociedade de Macaé”, observou, informando que em maio começam as discussões com a população para as obras e investimentos prioritários que devem constar no orçamento de 2007.
De acordo com Riverton, o Plano Diretor – cujo novo modelo está em fase de elaboração para ser enviado à votação na Câmara - deve estar inserido no processo de discussão de revisão da Lei Orgânica. “Nosso objetivo é levar o desenvolvimento sustentável para o município”, salientou.
Na Web - Durante os próximos seis meses serão promovidas ações como mais um seminário e três audiências públicas temáticas, além de um fórum permanente e uma home page (www.cmmacae.rj.gov.br) que vão formalizar o processo de elaboração da revisão da Lei Orgânica. “Depois de ouvir a sociedade civil organizada, vamos repassar o projeto da Lei Orgânica para o Cejur, que dará o formato legal e em seguida, será devolvido para a Câmara, que vai levar a proposta à votação com possibilidade de inserção de emendas. Em seguida, o Legislativo promulga a Lei Orgânica”, detalhou a vereadora Marilena Garcia, ressaltando que a Lei Orgânica “é a constituição municipal, a maior lei do município”.
O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso, observou que as discussões da Lei Orgânica vão integrar mais a sociedade com as políticas públicas. “Queremos fazer o cidadão se inserir no processo político e participativo, de forma a desempenhar um papel importante no fortalecimento da democracia”, acentuou.
O coordenador geral do Plano Diretor, Hermeto Didonet, comentou que tanto a Lei Orgânica quanto o Plano Diretor (de 1990) estão defasados, não refletindo o desenvolvimento de Macaé. “A Lei Orgânica fornece as diretrizes gerais da cidade e o Plano Diretor é mais detalhista. Os dois precisam ser discutidos”, frisou o coordenador, que discutiu com a população durante todo o ano passado, em oficinas de trabalho e câmaras temáticas, a elaboração do novo Plano Diretor, que deve ser aprovado até outubro.
Os vereadores Luiz Fernando Pessanha (PPS), João Sérgio (PSDB) e Jorge de Jesus (PRB), que faziam parte do plenário, também discursaram durante a abertura. O seminário contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Petrobras, procuradores, consultores, especialistas e população em geral.