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De acordo com Dr. Aluízio a medida é necessária para impulsionar o setor e economia brasileira
Um entrave ao investimento e à retomada do desenvolvimento econômico nacional. Assim, o prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Dr. Aluízio, vê o cenário atual do modelo de exploração da camada do pré-sal. A falta de interesse pela 13° rodada de oferta de áreas para exploração de petróleo, promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) no dia sete deste mês, em que apenas 14% dos blocos foram arrematados, deixa evidente a crise que vive o setor. Além de áreas pouco atrativas e mudanças regulatórias, a maior barreira, de acordo com o prefeito, é a atual legislação que estabelece a Petrobras como operadora única do pré-sal com participação mínima de 30%.
- A lei inviabiliza o negócio onde estão as maiores reservas. Como a estatal não tem como arcar com os investimentos, o governo não promove leilões e a riqueza do pré-sal fica ali, submersa, intocada. O resultado é que o Brasil que, em 2007, sonhou em integrar a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), engatou a marcha ré – pontua Dr. Aluízio.
A Petrobras reduziu em 44% a meta de produção para os próximos cinco anos de 4,2 milhões de barris para 2,8 milhões em 2020. "A cada ano de atraso no ritmo da produção de petróleo, o Brasil deixaria de arrecadar aproximadamente R$ 53 bilhões, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). É bem mais do que os R$ 32 bilhões que o governo federal espera angariar, por ano com a cobrança da CPMF”, especifica.
O prefeito lembra que a empresa petrolífera, anteriormente considerada uma gigante brasileira, agora aparece nos noticiários para anunciar corte de gastos, demissões, redução de investimentos, suspensão de obras e do aluguel de sondas de perfuração.
- Prevista na lei, a figura do operador único que elege a Petrobras como operadora exclusiva das áreas no pré-sal, representa um entrave ao desenvolvimento. Justo no momento em que o país atravessa uma grave crise econômica e o governo apresenta à sociedade, por meio de aumento de impostos, a conta do problema – frisa.
Na 13ª Rodada de Licitações da ANP, no Rio de Janeiro, foram arrematados 37 blocos que compreende uma área de 33.617,83 km², em nove setores, distribuídos em quatro bacias sedimentares: Parnaíba, Potiguar, Sergipe-Alagoas e Recôncavo.
Ao todo, 17 empresas de sete países participaram, todas tendo arrematado blocos, sendo 11 nacionais e seis de origem estrangeira, dos seguintes países: Canadá, França, Argentina, Bermudas, Panamá, China.
- A indústria quer investir, quer trabalhar, quer contratar. Passa da hora de acabar com operador único e retomar os leilões de blocos na camada de pré-sal. Esta é uma questão de sobrevivência da economia brasileira. Não é de partidos nem de grupos políticos. É de todos – concluiu Dr. Aluízio.