O prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PSDB), viaja nesta terça-feira (17) a Brasília, onde se encontrará com o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar sensibilizar o parlamentar da necessidade de Macaé e de outros municípios da Bacia de Campos continuarem a receber os royalties do petróleo. O deputado é autor de uma emenda que faria com que o município perdesse em até 80% a arrecadação de royalties, comprometendo desta forma, o funcionamento de muitos projetos do governo.
- Nós vamos pedir ao deputado que retire essa emenda, que já foi para a reforma tributária. Eles alegam que a redução do pagamento dos royalties é apenas nas próximas explorações, a partir de 2006, mas esquecem de dizer, que é em 2006 que começam as grandes explorações, os investimentos que a Petrobras está planejando fazer. Hoje os royalties são pagos pelas plataformas que já estão no seu ápice – comentou o prefeito.
Riverton vai se encontrar em Brasília com outros chefes de executivo da Bacia de Campos que também sofreriam queda na arrecadação no repasse dos royalties. Participarão os prefeitos de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PMDB); de Casimiro de Abreu e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Paulo Dames (PMDB); de Quissamã, Armando Carneiro (PSC) e de São João da Barra, Carla Machado (PMDB).
- Estamos levando um corpo jurídico para discutir sobre a redação da emenda. Estamos lutando para que não tenhamos perda na arrecadação, o que seria um desastre para o município – analisou Riverton, destacando que os royalties do petróleo representam a principal fonte de arrecadação de Macaé. A previsão orçamentária para a cidade neste ano é de R$ 605 milhões – a metade é proveniente dos royalties.
Ministro – Nesta quarta-feira (18), o prefeito se reúne também com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rabelo, para conversar sobre a necessidade da permanência dos royalties para os municípios produtores de petróleo. Outra reunião que Riverton terá será com o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG). O parlamentar é o relator da emenda do Artigo 97, que divide a verba dos royalties entre todos os estados e municípios produtores e confrontantes do país.
De acordo com a emenda do artigo 97, caberá aos estados produtores de petróleo e confrontantes, 75% dos percentuais distribuídos dos royalties. Para todos os municípios dos estados produtores e confrontantes, seriam repassados apenas 25%, até o prazo estipulado no Artigo 40 do Ato das Disposições Constituições Transitórias. A União ficaria com os 25% restantes, sendo que esse percentual será distribuído da seguinte forma: 50% divididos igualmente entre todos os municípios dos estados produtores e confrontantes, 20% para os municípios, no parâmetro com a arrecadação do ICMS e 10% aos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural na forma e critério estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo.
Competro visa fortalecer cidades produtoras de petróleo
A criação da Confederação Nacional dos Municípios Produtores de Petróleo (Competro) é, na opinião do prefeito, fundamental para garantir o fortalecimento das cidades que produzem e exploram petróleo em águas profundas. Por meio da Competro, será possível a manutenção de bases sólidas das cidades que lutam pelos mesmos interesses relacionados ao petróleo. “Todos estão conscientes que a Competro é fundamental neste processo”, considerou.
Na opinião dele, a união entre as cidades produtoras de petróleo soma notoriedade para defender a permanência do repasse dos royalties somente para os municípios que produzem o petróleo. “Nossa posição é que os royalties fiquem nas cidades onde o petróleo é produzido, porque arcamos com toda uma série de conseqüências gerada pela cadeia petrolífera. Nada mais justo do que essa compensação financeira”, disse.