Foto: Rui Porto Filho
Documento traça as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019
O prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada, nesta terça-feira (6), no Diário Oficial do município. A LDO foi aprovada no final de outubro pela Câmara Municipal com 54 emendas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê uma Receita Total de R$2,265 bilhões para 2019.
A LDO traça as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, estabelecendo as metas e prioridades para que a preparação da LOA seja compatível com os instrumentos anteriores, que são o Plano Diretor, o Plano Plurianual (PPA) e o programa de governo. Duas audiências públicas discutiram a LDO e uma debateu a LOA.
Os orçamentos para o exercício financeiro de 2019 obedecerão aos princípios constitucionais que norteiam a administração pública e ao princípio da transparência.
A LDO prevê que o Executivo poderá, autorizado por lei, conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda. A estimativa de receita, que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019, com objetivo de expansão de base tributária e consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais.
Investimentos
Entre os investimentos previstos para 2019, estão: a infraestrutura da estrada entre o Frade e o Portal do Sana; melhorias habitacionais na Ajuda - PAC II; e urbanização em vários bairros da cidade, como Ajuda - PAC II, Imbetiba; Lagoa e Praia do Pecado, Nova Esperança (PAC-II), Nova Holanda, Malvinas, logradouros, Novo Botafogo, Bairro da Gloria e Lagomar (Etapa III).
Na área da Saúde prossegue a meta do governo municipal na consolidação e expansão da Atenção Básica, Construção do Banco de Leite, operacionalização e modernização da Unidades de Média e Alta Complexidade (UPA da Barra e Lagomar), entre outros.
Também estão previstas a reforma do Ginásio Poliesportivo e do Parque da Cidade. Na agricultura, aquisição de veículos, máquinas e implementados para a Patrulha Mecanizada. E, na Educação, a construção pelo PAC-II de Pré-Escolas no Barreto e na Ajuda.
Na área da Segurança Pública estão a captação de recursos e fomento a parcerias com Governo Federal e Estadual, Construção da Cidade da Polícia e da Delegacia de Homicídios.