O prefeito Riverton Mussi e o secretário de Integração Governamental, André Braga, participam de terça (15) a quinta-feira (17), em Brasília, da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Um dos principais objetivos do prefeito é pontuar para o Congresso Nacional – Casa onde tramitam Projetos de Lei (PLs) sobre a redistribuição dos royalties, além de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – a importância dos royalties para as cidades impactadas com esta extração.
Riverton Mussi participa nesta terça-feira de audiência pública marcada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre os critérios para a repartição dos royalties provenientes do petróleo. Uma das polêmicas será a distribuição dos royalties provenientes da produção de petróleo no megacampo de Tupi, descoberto no ano passado e de Júpiter, desenvolvido no bloco BM-S-24, pertencente ao consórcio formado pela Petrobras (operadora) e Galp Energia.
- Lutamos para a manutenção dos royalties para as cidades produtoras de petróleo porque arcamos com o impacto social do arranjo de petróleo e gás. Os royalties não representam um benefício para os municípios impactados, mas sim uma compensação financeira – comenta o prefeito, lembrando o trabalho desenvolvido pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) para a permanência da distribuição dos royalties.
A estimativa é que hoje tramitem 15 PLs no Congresso sobre a redistribuição dos royalties. O prefeito lembra que o crescimento trazido pela indústria offshore transformou a cidade, e trouxe também bons índices de qualidade de vida para a população, como o Produto Interno Bruto (PIB) per capita e a dinâmica econômica.
- No entanto, os investimentos na manutenção de creches, escolas, rede de saúde, rede de proteção social, rede de saneamento tiveram que ser multiplicados para atender essa população que a cidade não se preparou para receber, mas que continua recebendo diariamente. Daí, a importância dos royalties para as obras de infra-estrutura para a população como no Lagomar – destaca Riverton Mussi.
