O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, vai analisar as dez propostas apresentadas nesta terça-feira (15) durante a Audiência Pública para a votação da sub-concessão do abastecimento de água e tratamento de esgoto de Macaé. A Audiência foi realizada nesta terça-feira (15) no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho (Macaé Centro). Durante a audiência, foi apresentada a minuta do edital de licitação na modalidade Concorrência Pública, para a sub-concessão da gestão integrada de água e esgoto de Macaé.
O presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo, Saneamento e Águas (Emhusa), José Cabral, explicou que o objetivo da audiência foi buscar junto com a comunidade uma solução para o problema do abastecimento de água de Macaé.
- O prefeito sabe que o povo quer é água na torneira, por isso estamos aqui, para buscar uma solução. O povo não se interessa por discussões vazias, por promessas que não possam ser executadas. Por isso, hoje, debatemos o abastecimento, e buscamos solução também para o saneamento, disse Cabral, lembrando que hoje a prefeitura vive um novo momento, de parceria com o estado e com a Nova Cedae, responsável pelo abastecimento da cidade.
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O representante da Câmara Municipal, vereador Maxwell Vaz, também ressaltou o entrosamento do estado com o município, e apresentou sua proposta. “Defendo o sistema de convênio entre empresas públicas, a Emhusa e a Cedae, mantendo-se um atendimento de qualidade com baixo custo”, disse o vereador.
As outras propostas foram direcionadas a ações da Cedae para aspectos particulares do abastecimento e saneamento. Entre elas estão o respeito ao meio ambiente - no tocante às matas ciliares, ao plantio de árvores e ao pagamento à Agência Nacional de Águas (ANA) pela água captada. Outro assunto abordado foi a Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa de Imboassica, cujas obras estão em andamento, fruto de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com investimento de empresas que lançam dejetos no local.
O superintendente da Cedae em Macaé, Marco Túlio, fez a defesa da capacidade da empresa estatal de águas de assumir algumas cláusulas que foram alinhadas nas metas a serem executadas pela empresa sub-concessionária.
- Já estamos trabalhando na melhora do abastecimento e fico feliz de ver, antes de me aposentar, a Cedae fazer um convênio com a prefeitura de Macaé . Entendo que a parceria entre o governo do estado e a prefeitura viabiliza o cumprimento das metas de abastecimento de toda a periferia da cidade em 90 dias, prazo bem menor do que as metas apresentadas pela Emhusa, acentuou, citando o convênio de R$ 15 milhões que vai aumentar em 33% o abastecimento de água na cidade.
A audiência contou com a presença de uma comissão especial de licitação formada por integrantes da prefeitura, com o objetivo de elaborar a sub-concessão da gestão integrada. Por lei, a Emhusa é a responsável pela concessão dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos em Macaé. Para municipalizar o processo, a Emhusa fará a subconcessão da gestão de água e esgoto. O objetivo é que com a concorrência, uma empresa especializada passe a gerenciar com qualidade e quantidade suficiente, a demanda do município no que se refere ao abastecimento de água e esgoto.
Este é um dos objetivos das políticas públicas para o Sistema de Abastecimento de Água instituído pelo Plano Diretor, aprovado em dezembro de 2006. Foi decidido que a prefeitura assumiria a gestão da água e esgoto, que será repassado para uma empresa especializada, por meio de concorrência pública de licitação. “Uma das metas do Plano Diretor é implantar uma gestão única integrada do abastecimento de água e esgotamento sanitário, com vista à melhor operacionalização e sustentabilidade. E para isso temos que ter um representante da Cedae neste processo”, lembrou o coordenador geral do Plano Diretor, Hermeto Didonet.