Foto: Robson Maia
Prefeito e secretários com o presidente da Associação de Moradores (segundo à direita)
O prefeito Riverton Mussi, acompanhado de secretários, visitou na sexta-feira (25) a localidade de Santo Amaro, após o trevo da Linha Azul, bairro Ajuda. No local, os moradores solicitaram ao prefeito obras de infraestrutura urbana, como rede de esgoto e pavimentação.
- O bairro precisa de intervenções e obras da prefeitura. Por isso chamamos o prefeito para conversar – disse o presidente da Associação de Moradores do Santo Amaro, Itaparica e Vale Verde, Alessandro Alves, que recebeu o prefeito na visita.
Riverton explicou que para fazer obra no local, é necessário transformar o Santo Amaro em uma Zona de Interesse Social (Zeis), como ocorreu no Lagomar. O processo já está em andamento na Procuradoria Geral do município.
- Estamos estudando a topografia da localidade para elaborar o projeto de infraestrutura, que vai levar melhor qualidade de vida para os moradores. Nosso objetivo é pavimentar as ruas do bairro e antes construir as galerias de rede de esgoto e de água pluvial – comentou o prefeito, que estava acompanhado dos secretários de Obras, Tadeu Campos; Serviços Públicos, George Jardim e o presidente da Empresa Municipal de Obras Públicas e Iluminação (Emopi), Antonio Carlos Sardinha.
De acordo com o secretário de Obras, após o levantamento físico e topográfico quantitativo da área, o projeto para o bairro será elaborado, para em seguida passar para a licitação. A localidade de Santo Amaro possui dez ruas, totalizando cerca de seis mil metros quadrados de área.
LAGOMAR - A prefeitura de Macaé instituiu, através de decreto nº 180/2005, o bairro Lagomar como Área Especial de Interesse Social, instrumento jurídico de que trata a Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade. Por essa medida, o governo municipal pode promover regularização fundiária, ordenamento de uso e ocupação do solo e criação de zona de amortecimento.
Isso aconteceu porque o Lagomar apresenta uma situação típica, própria para a utilização do instrumento jurídico – área especial de interesse social – constante no Estatuto da Cidade. O decreto permite, ao ser criada a área, a elaboração de um plano específico de urbanização e padronização urbanística próprio, atendendo às características da localidade, tomando medidas necessárias para a demarcação da zona de amortecimento, conforme decisão judicial já decretada anteriormente.
