O prefeito Riverton Mussi participou nesta sexta-feira (12) da reunião com outros chefes de executivo da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Terrestres e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, o Macaé Centro.
Os prefeitos discutiram meios de serem evitadas as perdas de royalties sofridas nas receitas orçamentárias dos 18 municípios filiados à Abramt graças a liminares que cidades de toda a federação estão conseguindo na Justiça por possuírem citygates. Esses equipamentos são estações utilizadas para transferência de custódia ou medição do volume de produto em trânsito nos oleodutos ou gasodutos.
- Defendemos que a Lei do Petróleo seja cumprida. A lei prevê o repasse de um determinado percentual de royalties a municípios que tenham terminais para movimentação de óleo e gás, mas Macaé e todas as cidades aqui representadas estão sofrendo perdas em função de liminares da Justiça conseguidas por municípios que não se enquadram como sede de terminais marítimos – explicou Riverton.
O prefeito propôs a realização de um seminário nacional, com a participação de todas as entidades ligadas ao setor de petróleo e gás, para a realização de um movimento pró-royalties. “Existem Propostas de Emenda à Constituição tramitando na Câmara Federal de mudança da distribuição dos royalties que somos contra porque somos nós, municípios que detêm base de operação, que sofremos todo o impacto negativo ocasionado pelo arranjo do petróleo, como o inchaço populacional”, destacou o prefeito.
Na tentativa de participar do quantitativo de royalties distribuídos para os 18 municípios que se enquadram como sede de terminais, segundo a Lei do Petróleo, algumas cidades têm buscado junto ao Judiciário as liminares, com a argumentação técnica que, na avaliação da Abramt, fere a Lei do Petróleo. “Alguns juízes acatam esses pleitos, concedendo repasse para municípios que não estão caracterizados como sede de terminais, prejudicando as 18 cidades que têm terminais, entre elas, Macaé”, informou o secretário de Indústria, Comércio, Abastecimento e Energia da cidade, Alexandre Gurgel.
A alegação dos municípios que entram na Justiça é apresentada por meio da existência das estações citygates. “As citygates tem um impacto infinitamente menor que um Terminal Marítimo”, comparou Gurgel. O presidente da Abramt e prefeito de São Sebastião (SP), Juan Garcia (PPS) observou que a maioria dos municípios da Abramt, inclusive Macaé, tem 50% de sua receita proveniente do repasse dos royalties.
- Com as liminares que a Justiça está concedendo, a previsão orçamentária dos municípios da Abramt ficam prejudicadas, as ações de governo previstas ficam impedidas de serem realizadas e os prefeitos ficam expostos junto à Lei de Responsabilidade Fiscal – resumiu o presidente da associação.
O engenheiro químico e superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Alfredo Renault, ministrou palestra na reunião da Abramt sobre “Os royalties do petróleo para os municípios com terminais marítimos, fluviais e terrestres de embarque e desembarque de petróleo e gás natural”. Segundo Renault, o pleito da Abramt é consistente e os municípios que devem receber essa parcela de royalties são os que a Abramt representa, embora vários outros recebam por meio de liminar.
Perdas nos 18 municípios somam R$ 205 milhões
Desde 2002, os 18 municípios que possuem terminais marítimos, terrestres e fluviais para embarque e desembarque de petróleo e gás do país perderam R$ 205 milhões. Este valor foi repassado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para municípios que ganharam liminares na Justiça por possuírem citygates.Somente no acumulado deste ano, a perda soma R$ 37,2 milhões.
O secretário de Comunicação Social de Macaé, Romulo Campos, avalia que não se deve fazer política com a Lei do Petróleo. “Esta questão deve ser tratada de forma técnica. Os municípios que possuem os terminais de movimentação de óleo e gás devem ser beneficiados porque têm relação direta com a extração do petróleo”, comentou. Romulo acrescentou que Macaé fortalece a luta da Abramt porque vivencia no dia-a-dia todo o impacto social causado pelo arranjo do petróleo.
Já o secretário de Governo, André Braga, opinou que a Lei dos Royalties precisa ser desmistificada. “O município impactado com a indústria do petróleo, com produção, exploração ou terminal marítimo, recebe os royalties, que é uma compensação financeira. Por isso é importante promovermos o seminário nacional proposto pelo prefeito para ser discutida com as maiores autoridades do país a política de indenização dos municípios que sofrem o impacto”, disse.
A prefeita de Madre de Deus e secretária da Abramt, Eranita de Brito Oliveira (PFL) lembra que a perda de receita descontrola a máquina pública. “Os royalties são importantes para os municípios porque são aplicados em infra-estrutura, saúde e educação e devemos receber a compensação financeira porque somos nós que sofremos as conseqüências de ter um terminal nas cidades que governamos”, frisou.
Prefeito pede adesões à Bancada do Petróleo
Durante a reunião com os prefeitos da Abramt, o prefeito Riverton Mussi lembrou que foi formada a Frente Parlamentar do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (FPP), que une parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a chamada Bancada do Petróleo, em defesa dos municípios produtores e exploradores de petróleo e gás, além daqueles que têm terminais marítimos.
- Sugiro que os representantes dos diversos municípios que participam deste encontro acionem os parlamentares de suas cidades na Câmara e no Senado para fortalecer a Frente Parlamentar do Petróleo. Nosso objetivo é que não haja mudança na lei de distribuição dos royalties – ressaltou o prefeito. A idéia da formação da FPP foi lançada por Riverton e articulada em Brasília pelo secretário de Governo de Macaé, André Braga e pelo presidente do Fumdec, Jorge Siqueira, com apoio de diversos parlamentares. O deputado federal Betinho Rosado (PFL-RN) preside a frente.
O prefeito de São Mateus (ES), Lauriano Zancanela (PPS), salientou no encontro o prejuízo financeiro que os municípios estão enfrentando com as ações judiciais. “Nosso desafio é que a distribuição dos royalties para as cidades com terminais fique dentro da lei, mas hoje, o que vemos é uma má interpretação da lei”, pontuou.
Também participaram da reunião da Abramt no Macaé Centro o prefeito de São Francisco do Conde, (BA), Antônio Pascoal Batista (PP); o chefe de gabinete de Macau (RN), Rodrigo Aladim; o secretário de Comércio, Construção Naval, Porto e Energia de Angra dos Reis (RJ), Francisco José de Almeida; o secretário de Fazenda de Coruripe (AL), Fernando Queiroz; o assessor chefe da secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, Ricardo Cruz; o secretário de Governo de Coari (AM), João Luiz Lessa e a secretária de Fazenda da Linhares, Analice Gobeti Pianissoli.
O coordenador de preços e inteligência de mercado da Transpetro, Marcelo Cerveira, ministrou palestra sobre responsabilidade social no evento. A próxima reunião da associação será realizada dia 7 de julho, em Tramandaí (RS).