Foto: Rui Porto Filho
Para Dr. Aluízio, as intervenções são necessárias para que os municípios possam manter estabilidade econômica
Além do prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, prefeitos das regiões dos Lagos, Norte e Noroeste do Estado do Rio estarão em Brasília nesta terça-feira (7) para se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha. Na pauta, alternativas que minimizem os impactos da perda das receitas dos royalties que afetam os municípios produtores de petróleo. O encontro conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que já recebeu uma cópia da proposta de Medida Provisória para antecipação dos royalties, entregue por Dr. Aluízio, durante encontro realizado na quarta-feira (1º) com o presidente da Alerj, o deputado estadual Jorge Picciani.
- Precisamos do apoio dos nossos deputados para que saiam em defesa de uma causa que afeta, em cadeia, todo o Estado e o país. Precisamos que o Governo Federal olhe para nossa região com a prioridade que o momento requer. Não podemos permitir que os municípios sofram ainda mais com a dificuldade orçamentária, já que, em média, na região, as perdas variam de 50 a 60% - afirmou Aluízio.
Para Dr. Aluízio, as intervenções são necessárias para que os municípios possam manter o mínimo de estabilidade econômica, assegurando, desta forma, os investimentos em questões prioritárias como Educação, Saúde e Infraestrutura.
A média de perda das prefeituras da região está entre 50 e 60% nos três primeiros meses desse ano em relação a 2014. Uma das propostas é buscar, junto aos governos Federal e Estadual, uma medida provisória que antecipe os royalties na média de 2014, que serviram de base para a execução das peças orçamentárias dos municípios para esse ano. Até dezembro, Macaé recebia R$ 40 milhões de royalties por mês, em média. Hoje, esse valor caiu para R$ 20 milhões.
Medida Provisória
A proposta de Medida Provisória (MP), elaborada pela Prefeitura de Macaé, dispõe sobre um Programa Governamental de Suporte Estratégico e Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios Produtores de Petróleo.
O documento estabelece a antecipação dos royalties, na média do que foi repassado em 2014, durante os anos 2015 e 2016, por meio de financiamento especial promovido pela União.
A MP trata ainda de alterações na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente ao atendimento das metas fiscais e aos limites de despesa com pessoal, para o caso das medidas adotadas não mitigarem, em pelo menos 80%, as perdas da receita proveniente dos royalties do petróleo em comparação ao exercício de 2014.