Representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) viajam a Brasília nesta terça-feira para marcar, em caráter de urgência, audiência com o deputado federal Virgílio Guimarães (PSDB). O deputado é o relator da emenda do Artigo 97, que divide a verba dos royalties entre todos os estados e municípios produtores e confrontantes do país.
“Não podemos deixar que essa emenda seja aprovada. No caso de Macaé, perderíamos quase 80% do valor atual dos royalties”, disse o prefeito de Macaé, Riverton Mussi.
De acordo com ele, esta perda significaria redução de investimentos em obras de infraestrutura, dificultando o crescimento ordenado da cidade. “A queda da arrecadação dos royalties acarretaria também prejuízos em nossos projetos sociais, inclusive os projetos futuros”, afirmou o prefeito. Nesta segunda-feira, prefeitos da Ompetro se reuniram em Quissamã, onde ficou acertado a união de todos para tentar retirar a emenda da pauta de votação o mais rápido possível. “Nossa segunda opção é que a emenda entre em vigor somente a partir de janeiro de 2006”, disse o prefeito de Macaé.
Na reunião, ficou acertado que os prefeitos de Casimiro de Abreu, Paulo Dames
(PMDB), que é o presidente da Ompetro, e o prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PSC), vão a Brasília marcar a audiência com o deputado. Eles também participaram da reunião desta segunda-feira.
Entenda a questão - A emenda faz parte do Artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que está inserida na Reforma Tributária. Ela disserta sobre o acréscimo de produções da exploração de gás natural e de petróleo nas modalidades royalties e participação especial, a partir de 1º de janeiro de 2006.
Segundo a emenda, caberá aos Estados produtores de petróleo e confrontantes, 75% dos percentuais distribuídos dos royalties. Para todos os municípios dos Estados produtores e confrontantes, seriam repassados apenas 25%, até o prazo estipulado no Artigo 40 do Ato das Disposições Constituições Transitórias. A União ficaria com os 25% restantes, sendo que esse percentual será distribuído da seguinte forma: 50% divididos igualmente entre todos os municípios dos Estados produtores e confrontantes, 20% para os municípios, no parâmetro com a arrecadação do ICMS e 10% aos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural na forma e critério estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo.
Os prefeitos das cidades que compõem a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) estiveram reunidos na manhã de segunda feira (09), na Prefeitura de Quissamã, para discutir a estratégia, em caráter de urgência, o Artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que está inserida na Reforma Tributária e disserta sobre o acréscimo de produções da exploração de gás natural e de petróleo nas modalidades royalties e participação especial, a partir de 1º de janeiro de 2006.
Segundo a emenda, caberá aos Estados produtores de petróleo e confrontantes, 75% dos percentuais distribuídos, repassando a todos os municípios dos Estados produtores e confrontantes, apenas 25%, até o prazo estipulado no Artigo 40 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, ficando a União com os 25% restantes, sendo que esse percentual será distribuído da seguinte forma: 50% divididos igualmente entre todos os municípios dos Estados produtores e confrontantes, 20% para os municípios, no parâmetro com a arrecadação do ICMS e 10% aos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural na forma e critério estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo.
A reunião foi acompanhada pelo engenheiro e consultor em royalties de petróleo de Quissamã e Casimiro de Abreu, Décio Hamilton Barbosa. “Segundo a emenda, os campos ativos só entram na divisão se houver aumento na produção a partir de 1º de janeiro de 2006. A média será estimada através de emenda aglutinativa”, explicou. Participaram também da reunião os prefeitos de Búzios, Carapebus, Cabo Frio e Rio das Ostras.