A prefeitura de Macaé está acertando os últimos detalhes para iniciar a implantação das políticas e diretrizes de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) na administração pública. A informação foi dada nesta quinta-feira (3) pelo secretário de Trabalho e Renda, Cláudio Bogado, e pelo presidente da Comissão Municipal de SMS, Paulo Patrocínio Júnior, durante a Audiência Pública do Trabalhador, realizada pela Câmara de Vereadores.
Implantada em novembro do ano passado pelo prefeito Riverton Mussi, a Comissão, ligada à Secretaria de Governo, já elaborou o documento que vai implantar as políticas de SMS em todos os setores da prefeitura. De acordo com o presidente da Comissão, a documentação agora só depende da aprovação final do prefeito e da Procuradoria Geral do município para ser transformado em Decreto Municipal. Segundo ele, por se tratar de uma deliberação interna do município, a política de SMS não vai precisar passar pela aprovação da Câmara.
- O decreto vai estabelecer a execução das políticas e diretrizes de SMS. O objetivo principal é dar mais segurança e qualidade de vida no dia a dia profissional do servidor, trabalhando na prevenção e na minimização dos impactos ambientais causados pela prefeitura. As políticas também serão estendidas aos fornecedores do município, explicou Paulo Patrocínio Júnior.
Para chegar à minuta do decreto, a Comissão teve que fazer uma Análise Crítica Inicial, com visitas técnicas em todas as secretarias, de onde foi tirada uma amostra do cenário de SMS na administração pública. Ao documento, foram incluídas informações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da prefeitura (Cipa), do Serviço Especializado de Engenharia e Medicina do Trabalho (Sesmt), do Programa de Saúde do Trabalhador da secretaria de Saúde e do diagnóstico de geração de resíduos da secretaria de Meio Ambiente.
Convocada pelo vereador Maxwell Vaz (PT), a Audiência Pública teve como principal objetivo comemorar o Dia do Trabalhador. O evento contou também com a participação de representantes do Ministério do Trabalho, sindicatos, Cipas e de empresas offshore, que foram homenageadas por participarem do programa Jovem Aprendiz, do Governo Federal.