A Receita Federal anunciou as regras do Imposto de Renda de 2016. O prazo para o envio será de 1° de março a 29 de abril deste ano, e se por um lado, declarar imposto de renda pode dar muita dor de cabeça para alguns contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, por outro, o leão pode ser mansinho e servir como mais um apoio para fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes, por meio da #SolidariedadeFiscal, campanha nacional da qual Macaé também faz parte.
A prefeitura apoia a iniciativa, que é amparada pelo artigo 87 da lei 12.594/2012 e, desde 2013, o município participa e incentiva. Essa legislação permite efetuar a doação também por meio do imposto de renda. O deposito é feito junto ao Fundo da Infância e da Adolescência na modalidade de doação casada. Tais valores são destinados exclusivamente para fins de execução de projetos deliberados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA).
Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente em Macaé (FMDDC), Rafael de Oliveira Bichara Amorim explicou como funciona a doação.
- A pessoa faz a doação, por meio da declaração, em um espaço já destinado para esse tipo de doação, um DARF específico. O próprio sistema calcula o limite da doação. A Receita consolida e repassa ao Fundo. A receita faz esse controle, mas desde 2013 já dá para notar uma participação crescente de pessoas que têm a possibilidade de direcionar o imposto, um valor que ele vai declarar de qualquer forma e que será direcionado para ações no município - acrescenta Rafael.
Segundo o gestor, o município destina recursos para apoio à criança e ao adolescente, mas essa campanha visa viabilizar mais projetos que melhorem a qualidade de vida dos jovens. "O governo tem essa preocupação. Essa doação ajuda a viabilizar ações concretas como a Semana da Defesa da Criança e Adolescente, qualificação profissional de jovens em medidas socioeducativas, promoção da cultura da paz. Todas ações que, ao longo dessa gestão, foram deliberadas pelo Conselho e que precisam de recursos para serem executadas", comentou.
Além da doação direcionada no imposto de renda, a pessoa também pode doar, durante o resto do ano, por meio de depósito identificado.
- Se ela faz essa doação hoje, por exemplo, conseguirá abater até 6% da declaração. Ou seja, deixaria de pagar 6% e pode ser deduzida em até 3% do seu imposto de renda devido. Com essa ação, esperamos criar uma cultura de pessoas que doem e apoiem os projetos, que sejam solidários, fazendo sua parte. Isso completa um tripé: tem o Estado atuando, a sociedade participando por meio do Conselho e a comunidade . O retorno é maior transparência - afirmou Rafael.
Ou seja: se as doações forem realizadas em qualquer período no ano referência (até 31/12), a pessoa física pode descontar até 6% do IRPF devido na declaração (pelo modelo completo). Já a pessoa jurídica, se fizer nos mesmos moldes, pode deduzir até 1% do IRPJ devido no lucro real.
CAMPANHA - Qualquer pessoa ou empresa no Brasil pode destinar recursos do seu imposto de renda para os projetos sociais aprovados. Mas as doações por meio de depósito identificado podem ser feitas em qualquer época do ano. "O bom é que a doação só poderá ser aplicada em projetos do Conselho, uma oportunidade para aplicação social da contribuição fiscal, para projetos que podem ser acompanhados diretamente", explicou Rafael.
Os depósitos identificados podem ser feitos em nome do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA) no Banco Itaú, agência 6128, conta corrente: 31.970-4. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 27961547 ou pelo email: fmddca@macae.rj.gov.br.
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
É um órgão paritário com participação da sociedade civil, que visa discutir políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, nas instituições públicas, privadas e nas Ongs, e também ouvir as iniciativas da população para fomentar projetos que tragam benefícios aos jovens de Macaé. Suas reuniões ordinárias acontecem todas as segundas quintas-feiras de cada mês, sendo livre a participação da sociedade.
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
É um órgão técnico que tem como função normatizar, implantar e executar as políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes . Foi regulamentado pela lei federal 8.069/90 e tem como objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. O fundo é fiscalizado e executa projetos deliberados pelo Conselho.