A Prefeitura de Macaé avança no processo de revisão do Plano Diretor Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 279/2018. A iniciativa é conduzida pelo Escritório de Gestão, Indicadores e Metas (Egim) e Conselho da Cidade, e representa um passo estratégico para o fortalecimento do planejamento urbano e do desenvolvimento sustentável do município.
Como parte do processo de revisão, será realizado, no dia 24 de março, às 18h, na Câmara Municipal, o evento oficial de apresentação dos trabalhos, que marcará o início das atividades públicas. A partir desse momento, a população será convidada a participar de fóruns comunitários, câmaras técnicas, oficinas, debates, audiências públicas e consultas on-line, que irão de março a setembro, garantindo um processo amplo, transparente e participativo. O prazo final para a conclusão da revisão do Plano Diretor é 10 de outubro.
O Plano Diretor é o principal instrumento de organização e planejamento da cidade, e define diretrizes fundamentais para áreas como uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, desenvolvimento econômico e social, cultura e turismo. De acordo com a legislação, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) devem incorporar os princípios, objetivos e ações estratégicas definidos no Plano Diretor.
O gerente do Egim, Rômulo Campos, destaca que a revisão é essencial para preparar o município para os novos desafios urbanos. “A revisão do Plano Diretor é um processo fundamental para adequar as políticas urbanas às novas demandas e desafios da cidade. Ela permite que a população participe ativamente da construção de um futuro melhor para Macaé”, afirma.
O processo de atualização do Plano Diretor busca melhorar a qualidade de vida da população, garantindo acesso à moradia digna, transporte público eficiente, serviços públicos de qualidade e espaços de lazer. A proposta ainda reforça a importância da redução das desigualdades sociais, da inclusão, da preservação do patrimônio natural e cultural, além do fortalecimento da economia local, com geração de emprego, renda e diversificação das atividades produtivas.
Rômulo acrescenta que a revisão está sendo construída a partir de estudos técnicos, levantamento de dados demográficos, sociais, econômicos e ambientais, além da escuta ativa da população e da participação de especialistas e representantes de diversos setores. “A participação da sociedade será fundamental para que o novo Plano Diretor se consolide como um verdadeiro instrumento de transformação urbana, promoção do desenvolvimento sustentável e garantia de qualidade de vida para todos os macaenses”, acrescenta Rômulo.
Cronograma Plano Diretor:
Solenidade de Lançamento da Revisão do Plano Diretor – 24 de março, às 18h, na Câmara Municipal;
Fórum Comunitário Córrego do Ouro/Trapiche – Março;
Fórum Comunitário Bicuda Pequena/Cachoeiros de Macaé– Março;
Fórum Comunitário Sana – Abril;
Fórum Comunitário Glicério– Abril;
Câmara Técnica Saneamento– Abril;
Câmara Técnica Saúde– Abril;
Câmara Técnica Turismo– Abril;
Fórum Comunitário Frade – Maio;
Fóruns Comunitários setores administrativos 1, 2, 3 e 4 – Maio;
Fóruns Comunitários setores administrativos 5 e 6 – Maio;
Câmara Técnica Cultura– Maio;
Câmara Técnica Habitação– Junho;
Câmara Técnica Turismo– Junho;
Câmara Técnica Desenvolvimento Social– Junho;
Câmara Técnica Desenvolvimento Econômico– Julho;
Câmara Técnica Mobilidade Urbana – Julho;
Câmara Técnica Parcelamento e Uso do Solo– Julho;
Câmara Técnica Gestão e Monitoramento do Plano Diretor– Julho;
Audiência Pública no Centro Urbano– Agosto;
Audiência Pública na Serra– Agosto;
Avaliação do Conselho da Cidade – Agosto/Setembro;
Avaliação do Prefeito – Setembro;
Aprovação do Legislativo – Setembro;
Publicação da Revisão do Plano Diretor no Diário Oficial do Município – Outubro.
