A procuradora-geral da prefeitura de Macaé, Maria Auxiliadora de Moura Ferreira e o procurador Eberson Pacheco se reuniram, na terça-feira (8), com o gerente geral da Caixa Econômica Federal (CEF) de Macaé, Sidney Schwan, para viabilizar meios para a liberação do FGTS dos servidores municipais, que está bloqueado devido à alteração de regimes jurídicos entre os anos 1993 e 1997, que classificam o servidor como estatutário ou celetista.
O encontro entre a procuradoria e o gerente geral da CEF foi realizado na prefeitura e contou com a participação de representantes do departamento jurídico e de FGTS da CEF.
- O governo municipal, sensibilizado com o problema do servidor, está disponibilizando todos os esforços para que os direitos da categoria sejam reconhecidos – afirmou a procuradora-geral, explicando que o objetivo da prefeitura nesta questão é que os servidores recebam o FGTS sem necessidade de recorrerem à Justiça. “No momento, para conseguir liberar o FGTS, os servidores têm que recorrer à Justiça Federal e após a sentença, conseguem receber. Queremos evitar este procedimento”, disse.
Ficou decidido na reunião que a prefeitura vai enviar à CEF um requerimento, solicitando o cancelamento do pedido de devolução dos recursos para o erário – o Tesouro da Prefeitura – e, ao mesmo tempo, a prefeitura reconhecerá que a verbas depositadas em nome dos servidores é de direito da categoria.