A prefeitura de Macaé implanta a partir desta sexta-feira (21) a modalidade licitatória de pregão presencial para compra de bens comuns. O prefeito Riverton Mussi aponta a transparência, a economia nas contas públicas e melhores resultados na aquisição de produtos, como atrativos para a adoção do sistema no município. O pregão presencial será às 11h, no Paço Municipal da sede da prefeitura, onde será efetuada a venda dos direitos de exploração da folha de pagamento.
No início do ano, o prefeito Riverton Mussi sancionou a Lei 2.888/2007, aprovada pelo Legislativo, que regulamenta as normas e procedimentos referentes à aquisição de bens e serviços, dentro da modalidade licitatória de pregão, nas formas eletrônico e presencial. O pregão presencial é o primeiro a ser implantado pelo município.
- O conjunto de modernidade, eficiência e transparência na administração pública enumeram os benefícios do pregão. O pregão é uma modalidade de licitação que é sempre do tipo “menor preço” possibilitando uma grande economia aos cofres públicos – observa Mussi.
As sessões do pregão presencial serão públicas e realizadas na presença de representantes credenciados dos licitantes, que efetuam ofertas sucessivas, em valores decrescentes, por meio de propostas escritas de preços e lances verbais até que reste apenas uma.
- O pregão presencial é uma modalidade de licitação do tipo menor preço e que utiliza o mesmo procedimento para uma compra pequena ou de maior monta. Conforme a faixa de valor do pregão, a divulgação obedece a uma norma: publicação em jornais locais, na Internet ou jornais de circulação nacional. No caso dessa primeira licitação, que tem um cunho econômico, a prefeitura divulgou previamente no jornal Gazeta Mercantil e na Internet – explica o presidente da Comissão Permanente de Licitação, João Luís de Farias.
Outra vantagem do pregão presencial é a agilidade. Em oito dias úteis a partir da divulgação dessa modalidade de licitação, o município já pode efetuar o pregão. “Com essa modalidade não é necessário parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) o que agiliza o processo. Nas modalidades de concorrência, uma licitação pode durar de 30 dias a um ano”, complete Farias.
O Pregão Presencial é uma modalidade de licitação fundamentada nos termos da Lei Estadual 14.167 de 08/03/2002 e regulamentada pelo Decreto 42.408 de 13/03/2002, visando a aquisição de bens e serviços comuns. Essa nova modalidade objetiva uma maior transparência nos processos, melhores condições de negociação, redução de custos e mais agilidade nas contratações.
De acordo com o secretário Especial de Infra-Estrutura Urbana, Adrian Mussi, a economia gerada aos cofres públicos é um dos fatores levados em conta pelo município ao implantar a nova modalidade licitatória.
- O pregão presencial traz vários benefícios para o município: a transparência das ações em busca de melhores resultados e de preços mais competitivos. Isso proporciona agilidade nas ações do município e a redução de despesas gerando uma grande economia para os cofres do município – ressaltou Adrian Mussi.
O secretário observa que o município está elaborando outros pregões presenciais na área automotiva, para a aquisição de carros e caminhões próprios, visando a diminuição das despesas com aluguel de veículos. A prefeitura também fará licitação para a aquisição de material escolar e de consumo geral.
Nesta sexta-feira, cinco bancos estarão participando do primeiro pregão presencial da prefeitura em busca dos direitos de exploração da folha de pagamento. São eles: Santander, Bradesco, Itaú, Real e Caixa Econômica Federal (CEF). O pregoeiro da prefeitura, Luiz Carlos Martins, é quem “baterá o martelo” para à melhor oferta.
- O mecanismo de pregão presencial possibilita ao município menos custo na aquisição dos materiais de consumo e serviços, amparados no rigor da lei, com maior rapidez, segurança, transparência e economicidade. O pregão presencial estimula a competitividade entre os participantes e beneficia o município na compra de bens e serviços por preços mais baixos – afirmou o secretário Especial de Governo, Fred Kohler.
Pregão eletrônico – Para atender ao pregão eletrônico, a prefeitura vai implantar um portal eletrônico com o objetivo de dar suporte aos procedimentos licitatórios da modalidade. O sistema específico para a realização do pregão eletrônico pode ser adquirido gratuitamente da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, entre outros. “O sistema cadastra os interessados que efetuam os lances on-line, podendo, inclusive, serem realizados vários pregões simultaneamente. Os interessados em participar dessa modalidade de licitação, pagam um percentual ao efetuarem o cadastro no sistema”, explica o presidente da Comissão de Licitação.