A prefeitura de Macaé, através da Secretaria Municipal de Administração, está realizando a primeira Avaliação de Desempenho Funcional dos cerca de seis mil servidores que compõe o seu quadro de funcionários. A avaliação está sendo organizada pela Comissão de Desenvolvimento Funcional, instituída este ano através da Portaria n.º 648/2005. O principal objetivo da avaliação é analisar a eficácia do trabalho dos servidores para, através de critérios de merecimento, conceder progressão ou promoção.
“Este é o primeiro passo que estamos dando para colocar em execução o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Macaé – Lei Complementar n.º 019/2000”, explicou o secretário de Administração, Jean Franco, que também é presidente da Comissão Desenvolvimento Funcional.
Foi designado por cada secretaria ou órgão integrante da administração indireta um representante para atuar junto à Comissão de Desenvolvimento Funcional, ficando ciente de todas as condutas e procedimentos necessários para que a avaliação seja concretizada com sucesso.
No último dia 13, foi realizada no auditório da Guarda Municipal de Macaé, reunião onde os membros da Comissão orientaram com os representantes das secretarias e órgãos da Administração Municipal, mostrando deve ser realizada a Avaliação.
De acordo com o secretário, os servidores que estiverem cedidos a órgãos do Poder Legislativo ou Judiciário, bem como aqueles que estiverem cedidos ou permutados com outras prefeituras também serão avaliados normalmente. Os formulários serão encaminhados ao respectivo órgão em que o servidor esteja lotado. Serão avaliados apenas os servidores que tenham completado no mínimo seis meses de trabalho.
De acordo com a Lei Complementar n.º 021/2000 e o Decreto n.º 131/2004, os Formulários de Avaliação deverão ser preenchidos individualmente pela chefia à qual o servidor estiver subordinado e pelo próprio servidor. Ambos receberão o Formulário de Avaliação juntamente com a Cartilha de Procedimentos que contém dados suficientes para realização da avaliação.
Concluídas as avaliações do servidor e a do seu chefe imediato, os dois deverão se reunir para discutir o resultado final de suas avaliações para que possam chegar a um consenso. Os dois formulários serão comparados e o servidor só deve assinar o Formulário do Avaliador se concordar com a avaliação de seu superior.
Caso isso não ocorra, o Formulário de Avaliação será encaminhado à Comissão, que resolverá o impasse. “Será considerado impasse passível de análise pela Comissão quando a soma das duas avaliações divergirem num percentual que ultrapasse 15% do total de pontos do Resultado Final”, explicou o secretário.
Estão sendo feitas duas avaliações distintas – de Avaliação de Desempenho Periódica, para fins de progressão e promoção para quem tem mais de três anos de Prefeitura, e a Avaliação Especial de Desempenho, para servidores em estágio probatório, com no mínimo seis meses de exercício na função.