Foto: Maurício Porão
Ao lado da 123 DP funciona o Centro de Referência da Mulher, onde qualquer cidadã pode ter orientação para combater violência doméstica
Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha, reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra o sexo feminino, comemora sete anos de implantação.
Em Macaé, a prefeitura promove programação até o final do mês, intitulada “Sete de Agosto, Aniversário da Lei Maria da Penha – Mais um ano de conquistas na luta pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher”. Na ocasião, palestras, encontros com mulheres atendidas e ação conjunta com a Ordem dos Advogados do Brasil estarão em foco. A subsecretaria de Políticas para as Mulheres coordena as ações.
Segundo a subsecretária de Políticas para Mulheres, Renata Graça, o que se pretende é disseminar a informação e ampliar sua divulgação, mostrando a toda sociedade este importante instrumento de luta pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ela orienta à população: “se você identificar um caso de violência doméstica, denuncie. A denúncia faz com que a lei saia realmente do papel e interfira positivamente na sociedade”, afirma.
A subsecretaria disponibiliza ainda o Disque Mulher para denúncia, informações, agendamentos para atendimento jurídico e psicológico pelo número 0800-282-2108, além da central nacional de denúncia pelo número 180. O endereço da subsecretaria é Rua São João, 33, ao lado da 123 DP e o telefone é 2796-1045.
Programação
Nesta quarta-feira (7), encontro com as mulheres atendidas na subsecretaria para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha; dia 14, participação de ação social da OAB – RJ com divulgação da lei; palestras a partir do dia 8, quando de 9h às 11h, alunos do nono ano do Ciep Municipalizado Oscar Cordeiro serão orientados.
Já no dia 13, às 16h, é a vez de alunas do curso de cabeleireiro localizado no Espaço Mulher Cidadã Erosita França Leclerc – Rua da Igualdade 890 – participarem de palestras.
A advogada Ilanna Pacheco, a assistente social Sandra Caldeira e as psicólogas Regina Rangel e Madalena Guerra da subsecretaria de Políticas para as Mulheres proferem as palestras.
O Macaé Facilita de Córrego do Ouro vai receber a visita dessas palestrantes no dia 16, para falar da Lei Maria da Penha à comunidade feminina desse distrito.
No dia 19, o mesmo assunto será tratado mais uma vez no Espaço Mulher Cidadã Erosita Leclerc, às 16h, para as alunas do curso de cabeleireiro. E no dia 21, no mesmo espaço, a palestra será dada para alunas do curso de artes manuais, às 11h, enquanto que às 16h o tema será proferido para as alunas do curso de cabeleireiro.
Às 14h do dia 22, é a vez de a comunidade feminina do distrito do Sana receber as profissionais no Macaé Facilita daquela localidade e para fechar o mês comemorativo, as alunas do curso de culinária terão o tema abordado às 16h, no Espaço Mulher Cidadã.
Um pouco da história da Lei Maria da Penha
A farmacêutica Maria da Penha dá nome à lei contra a violência doméstica. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio, ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para a revolta de Maria com o poder público.
Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.
Após o Estado brasileiro ter sido julgado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e considerado culpado por negligência e omissão, em relação à violência doméstica e aos direitos humanos, pelo descaso e impunidade com que o caso da cidadã Maria da Penha Fernandes foi tratado pelas instituições judiciárias no Brasil, a Lei nº 11.340/2006 foi aprovada, depois de tramitar nove anos no Congresso Nacional, e batizada como Lei Maria da Penha.