Foto: João Barreto
O consumidor pode ter devolvido pela prefeitura parte do que gastou com o serviço
A Prefeitura de Macaé incentiva a população para que exija a emissão da nota fiscal no momento da prestação de serviços. O estímulo é convertido em benefícios para quem recebe o documento e também para quem emite.
O consumidor vai receber a economia na hora de pagar impostos. O crédito que consta na Nota Fiscal pode ser abatido até o total de 50% do valor devido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido, no caso de pessoa física; 5% para pessoa jurídica; e 3% do ISS recolhido no caso de pessoa jurídica responsável por sua retenção.
Os benefícios não param por aí. Além de ter uma parte do que gastou com serviços devolvida pela prefeitura, quem pede a nota fiscal tem direito à geração automática da guia de recolhimento por meio da Internet, no caso de responsável tributário; possibilidade de recebimento de NFS-e por e-mail; maior eficiência no controle gerencial de recebimento de NFS-e; e dispensa de lançamento das NFS-e na Declarçaão Eletrônica de Serviços (DES).
Quem emite a NFS-e também tem benefícios. São eles: redução de custos de impressão e de armazenamento da NFS-e; dispensa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) para a NFS-E; emissão de nota fiscal por meio da Internet, com preenchimento automático dos dados do tomador de serviços, desde que conste da base de dados do sistema; geração automática da guia de recolhimento por meio da Internet; possibilidade de envio de NFS-e por e-mail; maior eficiência no controle gerencial de emissão do documento; e também dispensa de lançamento das NFS-e na DES.
A Prefeitura de Macaé oferece também a comodidade de o contribuinte saber quem são os prestadores de serviço no município que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). O consumidor pode consultar a lista no portal da prefeitura, clicando na Secretaria de Fazenda.
A relação está dividida por categoria de serviço: agenciamento e corretagem; casa e decoração; comunicação e mercadologia; educação, esportes e lazer; engenharia, arquitetura e urbanismo; escritório; higiene e apresentação pessoal; informática; jurídicos, econômicos e técnicos; limpeza e vigilância; saúde e veterinária; som, imagens e serviços gráficos; transportes e entrega; turismo, hospedagem e eventos; veículos e outros serviços.
De acordo com a legislação municipal, a nota fiscal convencional só pode ser emitida por prestadores de serviços desobrigados da emissão da eletrônica.
Como receber os benefícios
Para ter direito a receber o desconto na hora de pagar os impostos e saber exatamente quanto será abatido, o consumidor precisa se cadastrar na Secretaria Municipal de Fazenda. Com base nos dados que ele fornecer, a equipe da prefeitura vai cruzar as informações do prestador de serviço com as do contribuinte. O valor da dedução por serviço consta em cada nota fiscal.
O desconto é concedido no ano subsequente à prestação de serviço, ou seja, referente a 2013 será abatido no exercício de 2014 e assim sucessivamente. Isso acontece porque o contribuinte pode pedir a nota fiscal de serviços realizados o ano inteiro, até 31 de dezembro, quando os cálculos do ano em questão já estão fechados para o pagamento dos impostos do ano seguinte. Por isto não dá tempo de o desconto ser incluído no ano fiscal em vigor.
Para receber os benefícios, o interessado deve preencher o cadastro diretamente no portal da prefeitura (www.macae.rj.gov.br), clicando em Secretaria de Fazenda. O sistema libera o formulário todo ano no mês de novembro.
O consumidor que não tiver acesso à Internet, pode se cadastrar, também em novembro, na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que funciona no térreo do Centro Administrativo Luiz Osório (antigo Hotel Ouro Negro), à Avenida Presidente Sodré, 466, no Centro da cidade.