Foto: Robson Maia
Todos os representantes das forças de segurança do município marcam presença em reunião sobre construção da Casa de Custódia, com oso chefes do Executivo, Riverton Mussi, e Legislativo, Paulo Antunes
A implantação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) em Macaé e um melhor aparelhamento das polícias civil e militar são as condições impostas pelo prefeito Riverton Mussi para a construção, pelo Governo do Estado, da Casa de Custódia em Macaé. Outra exigência é a utilização pela prefeitura do prédio onde funcionou a antiga 123ª Delegacia de Polícia Civil para a implantação de um centro integrado que lute pelos direitos da mulher, dos idosos e das crianças. A Casa de Custódia é o local onde ficam os presos aguardando julgamento. Após o julgamento, eles são transferidos para presídios.
As condições do prefeito foram expostas durante reunião nesta terça-feira (8), no gabinete, entre representantes de todas as forças de segurança da cidade, o presidente da Câmara, vereador Paulo Antunes (PMDB), vereador Antônio Franco (PTdoB), e o coordenador geral do Programa Delegacia Legal, César Campos. A ideia é utilizar uma área na BR-101, longe 30 quilômetros do Centro de Macaé e localizada próxima ao trevo de Conceição de Macabu com Carapebus, para a construção da Casa de Custódia.
Segundo o prefeito, a lei número 5850, de 28 de dezembro de 2010 – decretada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) - autoriza o Executivo estadual a conceder incentivos para municípios que construam casas de custódia. “Em Macaé, só autorizamos a construção da Casa de Custódia se for longe da área urbana central e dos distritos, e se for implantada uma UPP na cidade. Também não abrimos mão de melhores equipamentos para as polícias civil e militar”, disse.
A Lei Orgânica do Município terá que ser alterada para que a Casa de Custódia possa ser construída, segundo o presidente da Câmara, Paulo Antunes, que é autor da lei municipal que proíbe a construção de casas de custódia na cidade. “Como a Casa de Custódia vai ser construída longe do centro urbano, na BR-101, no trevo de Conceição de Macabu com Carapebus, vou fazer a emenda e apresentar em plenário”, informou o presidente do Legislativo, lembrando que são necessários dois terços dos votos para a aprovação da emenda, com intervalo de dez dias de uma votação para a outra – serão duas as votações.
O delegado de Polícia Federal, Júlio César Ribeiro, explicou a diferença entre uma Casa de Custódia e um presídio. “Na Casa de Custódia ficam presos provisórios a espera de decisão judicial, portanto é importante que a população saiba que Macaé não terá um presídio e sim uma Casa de Custódia”, detalhou Ribeiro, citando que hoje, quando a Polícia Federal tem que fazer algum transporte de preso, precisa ir até o Rio. “Sendo em uma área não urbana, longe da cidade, vai facilitar o trabalho da Polícia Federal”, observou.
Casa de Custódia pode desafogar trabalho da Polícia Civil
Desafogar o trabalho da Polícia Civil seria outra vantagem da Casa de Custódia apontada pelo delegado da 123ª DP, Daniel Bandeira, porque os policiais civis deixarão de cuidar da carceragem em funcionamento. “Será um salto de qualidade, uma vez que os presos e custodiados terão mais condições de saúde, física e assistência médica. Tudo que a legislação de execuções penais prevê será implantado”, pontuou Bandeira. O delegado frisou a necessidade da implantação da Casa de Custódia: de acordo com ele, na carceragem de Macaé, estão presos 150 homens, em um prédio que cabe menos da metade.
O comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, Cid Tavares, destacou que a Casa de Custódia vai atender a 32ª área integrada de segurança pública, envolvendo Macaé, Rio das Ostras, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu e Casimiro de Abreu. “A Casa de Custódia vai aliviar o trabalho de segurança pública, implantando um local mais digno para os custodiados até que eles aguardem a condenação e sigam para o presídio”, afirmou.
Para o coordenador geral do Programa de Delegacia Legal, César Campos, não deve haver dificuldades para o Governo do Estado garantir os benefícios para que a Casa de Custódia seja construída. “Vemos que o prefeito está preocupado com o aparelhamento das polícias e a construção da UPP, e a lei estadual prevê incentivos. Hoje (terça) aconteceu uma discussão de alto nível com as lideranças para buscar a melhoria das condições operacionais da Polícia Civil, e a criação de um lugar adequado para a guarda do preso provisório com segurança e preservação dos direitos humanos. Essa decisão colabora para a conclusão do programa Delegacia Legal, prevista para este ano”, ressaltou.
O fato da Casa de Custódia abrigar apenas os presos que cometeram o delito dentro da área integrada de segurança pública foi comentado pelo presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, Marco Maia. “Não é o preso de São Paulo, do Ceará, ou de outro local do Brasil. São apenas os presos que cometeram o delito na área de atuação do 32º Batalhão de Polícia Militar”, acentuou.
O presidente do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM-Macaé), tenente coronel Edmilson Jório, avaliou que uma equipe especializada da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária cuida do funcionamento da Casa de Custódia. “A Secretaria de Estado de Administração é o órgão responsável pela logística de transporte, pela guarda e vigilância da Casa de Custódia e é importante que as pessoas saibam que estamos discutindo a implantação de um local para os presos ficarem durante o período que aguardam julgamento”, esclareceu.
Também Participaram da reunião o presidente da Câmara Permanente de Gestão, Romulo Campos; o gerente do programa de segurança da CPG, Lúcio Aracati e o delegado regional da Polícia Civil, José Geraldo de Souza.
