Passe Social concede gratuidade no transporte coletivo público em Macaé, além de outros benefícios
Com alguns atendimentos remotos (devido à pandemia do Coronavírus) e outros já presenciais, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade de Macaé continua acolhendo e propiciando direitos primordiais à população. O Passe Social é um desses serviços, que pode ser feito presencialmente com atendimento no Hotel de Deus (às margens da Linha Azul, na Virgem Santa, próximo ao Senai de Macaé), das 8h às 17h.
Instituído pela Lei nº 2.919/2007, o Passe Social concede gratuidade no transporte coletivo público em Macaé, além de outros benefícios. O público-alvo são pessoas com deficiência que apresentem dificuldade de locomoção e que tenham uma renda mensal per capita de até um salário mínimo, não ultrapassando a renda familiar no limite de quatro salários mínimos.
Além desses, o benefício atende, também, idosos de 60 a 64 anos, adultos e crianças portadoras de deficiência física, visual, auditiva, mental, pacientes oncológicos, portadores da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e portadores de doença renal crônica, que estejam em tratamento e que se enquadrem aos critérios socioeconômicos. Menores de idade e adultos incapazes de se locomoverem sozinhos, sejam eles deficientes ou doentes crônicos, têm direito à gratuidade para um acompanhante.
Mais informações podem ser obtidas pelo email: passesocial@macae.rj.gov.br.