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Prefeitura convida a população para discutir o Plano Local de Habitação

03/12/2010 14:58:52 - Jornalista: Elis Regina Nuffer

Foto: Ana Chaffin

Prefeitura vem fazendo diverças ações na área de Habitação, como o condomínio Morada das Rosas

A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), promoverá audiência pública para discutir e aprovar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), no próximo dia 17, às 9h, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), localizado à Estrada Virgem Santa, Quadra 2, s/n, no Bairro Botafogo.

O secretário de Habitação, José Cabral da Silveira, disse que é importante a participação da população, uma vez, que, segundo ele, o PLHIS é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação (SNHIS), que tem como objetivo promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso a moradia digna e a integração dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal.

Conforme a legislação brasileira, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem concluir o Plano Local de Habitação de Interesse Social

Pela legislação brasileira, o prazo final para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes concluírem o Plano Local de Habitação de Interesse Social é até o fim deste ano. Macaé, de acordo com os números do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 206.748 habitantes.

Cabral informou que o município conta com contrato de repasse de recursos firmado com o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal (CEF), para financiar a elaboração deste documento que, para ser finalizado, depende de discussão junto aos moradores de Macaé.

O PLHIS faz parte do projeto Macaé Sem Favelas, implementado pelo governo do prefeito Riverton Mussi, que vai investir mais de R$ 300 milhões nos próximos anos para acabar com as favelas e reduzir o déficit habitacional no município. O secretário de Habitação informou que a prefeitura deverá totalizar cerca de 4.000 novas unidades habitacionais somente na atual administração municipal.

- O PLHIS está inserido no Plano Diretor do Município e tem prazo de execução para os próximos 15 anos. Terá de ser cumprido pelos governos sucessores, sem prejuízo para a população, com recursos previstos no orçamento do município já para 2011, explicou o secretário.
O convite para a audiência pública foi divulgado na Imprensa local desde o dia 17 de novembro – um mês antes da data do evento.

- A prefeitura vai ouvir a população em audiência pública visando tornar transparentes as medidas que estão sendo implementadas, de forma participativa com a população, que conhece bem o local em que vive e sabe das suas reais necessidades, concluiu Cabral.