A Secretaria Municipal Adjunta de Habitação divulgou a relação final dos classificados no pré-cadastro realizado para o Programa de Melhoria de Unidades Habitacionais. Eles devem comparecer em dia e horário marcados para efetuar o cadastro presencial na sede da secretaria localizada à Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), 477, Bairro Virgem Santa, no Hotel de Deus. O cadastro presencial será feito do próximo dia 17 até 25 de agosto, nos turnos da manhã e tarde, obedecendo à lista divulgada.
Já as pessoas que recorreram no processo farão o cadastro no dia 28 de agosto, também conforme dia e horário divulgados na mesma lista. A secretária Ana Lúcia Ribeiro da Conceição enfatiza que os classificados devem observar o dia e horário marcados porque não haverá atendimento fora do agendamento informado na lista. No ato do cadastro, os relacionados devem apresentar os documentos exigidos pelo programa.
A lista com os nomes, dia e horário dos classificados e a relação da documentação necessária foi divulgada no Diário Oficial do Município, na quinta-feira (6), e está disponível para consulta gratuita no Portal da prefeitura.
Todos devem apresentar a seguinte documentação: qualificação do requerente e dos membros da família; cópia dos documentos de CadÚnico, RG, CPF, Certidão de Nascimento e Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, quando houver; comprovante de renda familiar; comprovante de residência, como conta de energia elétrica, água, telefone, ou declarações emitidas por órgãos oficiais; Termo de interdição e/ou notificação emitido pela Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil, se for o caso; laudo médico com CID comprovando a deficiência, se for o caso, para a pontuação de família com pessoa com deficiência; e encaminhamento dos órgãos competentes, como secretarias municipais de Saúde, Defesa Civil, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, se for o caso.
Os inscritos foram classificados e convocados obedecendo aos critérios do programa conforme a seguir: pessoa com deficiência; idoso; mulher chefe de família; renda familiar de 0 a 1 salário mínimo; renda familiar de 1 a 2 salários mínimos; renda familiar de 2 a 3 salários mínimos; e encaminhamento das secretarias competentes.
Os serviços de melhoria habitacional serão prestados por empresa de engenharia especializada, devidamente contratada via processo licitatório para este fim, com o fornecimento do material, equipamentos e mão de obra. Compete à equipe de projetos da Secretaria de Habitação quantificar/aprovar os serviços necessários a serem executados em cada unidade habitacional que seja contemplada para receber a melhoria habitacional.
A fiscalização da execução dos serviços contratados será de responsabilidade da Comissão Fiscal de Contratos da Habitação. O programa foi criado pela Lei Municipal 4.951/2022 regulamentada pelo Decreto 068/2023.
