O prefeito Riverton Mussi (PSDB) assinou decreto regulamentando a lei municipal que institui o programa Bolsa Universitária/Profissionalizante. O principal objetivo do programa é conceder bolsas de estudo para estudantes universitários com renda familiar insuficiente para o custeio dos estudos. Os estudantes tem que estar matriculados em cursos de nível superior ou no Ensino Médio Profissionalizante.
O programa será administrado por uma Comissão Especial do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), que ainda vai divulgar a data para a abertura das inscrições. Os recursos para as bolsas virão da verba dos royalties repassados pela Petrobras. “A Bolsa Universitária é mais um investimento que estamos fazendo para qualificar nossos jovens para um mercado de trabalho cada vez mais exigente”, comentou o prefeito Riverton.
Para se habilitar ao programa, os jovens deverão estar matriculados em instituições de ensino particular, instaladas em Macaé e autorizadas pelo Ministério da Educação. O candidato ao programa deve entrar com requerimento no Protocolo Geral da prefeitura, cujo processo será encaminhado ao Fumdec.
Para se habilitar à bolsa, o aluno deve apresentar junto com o requerimento cópia do CPF, carteira de identidade, comprovante que prove que reside em Macaé há pelo menos dois anos, histórico escolar, comprovante de matrícula na instituição de ensino superior, declaração de não ter concluído nenhum curso superior e de não estar inscrito em nenhum outro programa educacional.
A Comissão Especial ainda será formada pelo Fumdec. Será a comissão que vai fixar o valor da bolsa. A equipe também vai realizar um estudo sócio-econômico dos candidatos. Os nomes dos aprovados serão publicados em portaria, validada pelo prefeito.
Cada bolsa será concedida por um semestre, que poderá ser renovada por outro período, desde que o aluno seja aprovado em todas as disciplinas. O número de bolsas vai depender do valor total de recursos alocados ao programa. Caso haja mais candidatos que os recursos alocados, a Comissão vai utilizar critérios já definidos. Por ordem, será aprovado o candidato que tiver melhor desempenho geral no histórico escolar, menor renda familiar, for casado, com filhos, ou for o mantenedor da família e que for natural de Macaé.