Prefeitura criará Cadastro de Protetores e Cuidadores de Animais

29/08/2022 16:09:00 - Jornalista: Elis Regina Nuffer

Pré-cadastro será aberto quinta-feira, dia 1º de setembro

A Subsecretaria Municipal de Proteção Animal, vinculada à Secretaria de Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, vai criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais no município. Para isto, será realizado um pré-cadastro e os interessados poderão se inscrever de forma virtual, através da plataforma GoogleForms, a partir de quinta-feira, dia 1º de setembro.

O subsecretário Luan Campos explicou que o formulário também pode ser preenchido presencialmente, na sede da Subsecretaria, localizada à Rua Otávio Laurindo de Azevedo, 960, na Praia Campista, em dias úteis, das 14h às 16h. Os documentos necessários para participar estão listados no formulário online que estará disponível no Portal da prefeitura. Após análise final da documentação requisitada, cidadãos e iniciativas de proteção animal aptas serão inscritos no Cadastro Municipal.

Campos destacou que o objetivo do cadastro é possibilitar estimativas, orientações, comprovação de cadastro, relativos aos animais que estejam sob os cuidados dos protetores, cuidadores e de iniciativas de proteção animal.

Segundo, ainda, o subsecretário, estão habilitados a fazer o pré-cadastro os cidadãos/iniciativas que já atuam recolhendo das ruas animais domésticos comunitários, como cães e gatos. São pessoas que garantem a esses animais a alimentação e outros cuidados necessários para que eles tenham saúde e integridade física restabelecidas, levando-os para castração, vacinação e adoção ou reinserção no local de procedência.

Os protetores ou cuidadores dos animais devem seguir as diretrizes da Lei Municipal nº 4.854/2022, com ênfase em seu artigo 5º, e a Lei nº 3.430/2010, principalmente, no que diz o artigo 75, que dispõe sobre as infrações zoosanitárias.