O prefeito Riverton Mussi deu início na manhã desta quarta-feira (17) à elaboração do Plano Pluri Anual (PPA), que vai definir as diretrizes, objetivos, ações e metas da administração municipal para os próximos quatro anos. Em um encontro com todos os secretários da administração direta, presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas da administração indireta, no auditório da Guarda Municipal, o prefeito destacou a importância do P.P.A. estar alinhado ao plano de governo.
- As ações do Plano Pluri Anual começam em 2006 e vão até 2009. Nós vamos delimitar e decidir o que estará neste planejamento, por isso precisamos que as secretarias tenham grande participação neste trabalho – afirmou o prefeito. O secretário de Controle Interno, Widelmo Natalino, explicou que a legislação determina que o P.P.A. seja elaborado no primeiro ano de governo e prevaleça nos próximos quatro anos, contando a partir do ano seguinte da elaboração.
Segundo Natalino, os planos são desenvolvidos por cada secretaria e demonstra o que a administração pretende realizar. “Sempre tendo como meta principal o plano de governo do prefeito Riverton”, disse, acrescentando que a elaboração do P.P.A. é feita seguindo determinações constitucionais. “Com o Plano pronto, o documento é enviado para apreciação do Legislativo em forma de projeto de lei”, assinalou.
De acordo com a Lei Orgânica do município, a prefeitura tem o prazo de até 15 de outubro para enviar o projeto de lei à Câmara para entrar em votação. “O PPA define todos os investimentos que o governo pretende fazer e também a manutenção desses investimentos”, detalhou o secretário, citando como exemplo a construção de uma escola. “Neste caso, a secretaria tem que esmiuçar quanto será gasto na manutenção da unidade escolar”, comentou.
Além disso, o PPA contempla os projetos continuados que estão sendo executados, como é o caso dos terminais rodoviários da cidade. Durante a reunião, foi apresentada para os secretários, por uma consultoria, a importância do Plano Pluri Anual e a necessidade deste planejamento para o município. “A partir de agora, os grupos de trabalho irão auxiliar na elaboração dos relatórios que farão parte do PPA”, ressaltou Natalino.
A coordenação de elaboração do PPA ficará sob a responsabilidade das secretarias de Controle Interno, Planejamento, Governo e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (FUMDEC). “Quando o projeto de lei for enviado ao Legislativo, o plano poderá ser discutido para que os vereadores tenham total entendimento do que é o PPA”, observou.
O presidente do FUMDEC, Jorge Tavares Siqueira, que faz parte do grupo de ação para a elaboração do projeto de lei, ressaltou que o Plano vai trabalhar em cima da responsabilidade fiscal que a prefeitura se norteia. “O Plano Pluri Anual vai apresentar com objetividade em que o município precisa investir para os próximos quatro anos, dentro da linha administrativa e da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentando coerência com a máquina pública”, analisou Siqueira.
Metas físicas e financeiras serão
determinadas para próximos anos
Todas as metas físicas e financeiras para os próximos quatro anos serão determinadas pelo Plano Pluri Anual. Os secretários têm até 20 de setembro para apresentar as propostas e em seguida, as prioridades serão definidas com o prefeito. “O PPA é o instrumento principal de planejamento de governo, depois do Plano Diretor”, avaliou o secretário de Controle Interno, explicando que durante os quatro anos, o plano pode ser alterado, caso haja necessidade.
Racionalizar os recursos de forma mais eficaz é um dos objetivos do Plano Pluri Anual, segundo Natalino. As ações são detalhadas e a idéia é ter integração com o universo de ações, seja com o Estado, a União ou a iniciativa privada. De acordo com a consultoria, é importante que haja o planejamento estratégico para a busca de uma linguagem com indicadores e base de dados de ações entre as secretarias.
O Plano Pluri Anual é integrado com os orçamentos anuais e visa integrar todos os programas - setoriais e individuais - ao plano de governo. A consultoria destacou que as demandas sociais serão balizadores das definições dos programas. As estatísticas, desta forma, dão instrumento para a definição ou reformulação dos objetivos.
A consultoria explicou aos secretários que todos os projetos de investimento têm que estar inseridos no Plano. O PPA define que a aplicação dos recursos é um somatório dos orçamentos anuais.