A Prefeitura de Macaé deu um mês de prazo para que os camelôs que trabalham ao lado da rodoviária regularizem a sua situação junto ao município. A determinação foi feita nesta quinta-feira (8) depois de uma ação da Comissão Ação de Ordem da Prefeitura, que apreendeu cerca de 480 sacos de mercadorias ilegais e irregulares.
Na operação, a equipe detectou diversas irregularidades no espaço, desde a venda de produtos piratas e irregulares (sem nota fiscal), até camelôs trabalhando sem a devida licença municipal. Uma comissão dos ambulantes se reuniu com representantes da Prefeitura, e ficou acordado que eles terão 30 dias para regularizarem sua situação junto ao município. Durante este mesmo prazo, vai ser apresentando um anteprojeto que tem como objetivo tirar os camelôs da informalidade.
Para conseguir de volta os produtos apreendidos, o responsável deverá levar o auto de apreensão e nota fiscal dos produtos à Subsecretaria de Posturas, além de efetuarem o pagamento de multa. Na reunião, foi acordado que a Procuradoria Geral do Município e a Subsecretaria de Posturas vão analisar caso a caso, e não havendo impedimento legal, os camelôs serão liberados para voltarem a trabalhar, desde que comprovem ter autorização da Prefeitura.