A prefeitura de Macaé se prepara para, nos próximos dias, implantar o Programa Passe Social, que vai garantir gratuidade no transporte coletivo urbano a deficientes, portadores da Aids e doentes renais crônicos, em tratamento e economicamente carentes. A novidade do programa é a ampliação do benefício para o idoso, que passará a dispor do transporte coletivo urbano gratuito a partir dos 60 anos.
A determinação foi do prefeito Riverton Mussi na intenção de prestigiar esta parcela da população, que poderá usar o Cartão do Passe Social para acessar eventos culturais e sociais do município, gratuitamente. O idoso poderá comprovar sua idade, e então ser agraciado com a ampliação do beneficio, apresentando no ato de acesso ao transporte coletivo urbano qualquer documento com data de nascimento.
Atualmente o beneficio é garantido somente para população com idade acima de 65 anos, conforme legislação federal. A estimativa é de que o Passe Social, de uma maneira geral, beneficie cerca de 10 mil pessoas de imediato em Macaé.
Na manhã desta quarta-feira (20) representantes de instituições sociais, conselhos municipais, programas sociais e secretarias executivas da Prefeitura de Macaé se reuniram no Paço Municipal com a procuradora Ana Beatriz Souza, o secretário Especial de Desenvolvimento Social e Humano (Semdsh), Jorge Tavares Siqueira, Jorjão Siqueira e a Coordenadora de Programas e Projetos da pasta, Bárbara Monteiro para primeiros entendimentos do regulamento do Programa Passe Social.
A reunião foi conduzida pela procuradora Ana Beatriz que explicou, em linhas gerais, o funcionamento do Passe Social, destacando a importância da atuação das instituições, conselhos e programas públicos que diretamente lidam com o público alvo a ser beneficiado. Segundo Ana Beatriz, a obtenção do Passe Social está condicionada a comprovação da condição de deficiência ou ser portador de Aids ou doenças renais crônicas; e possuir renda familiar per capita comprovada de até um salário mínimo. As patologias deverão ser atestadas por perícia médica conduzida pela Secretaria Especial de Saúde.
A estratégia de implantação prevê atuação dos conselhos, instituições, programas e secretarias executivas na intermediação do processo de solicitação do Passe Social. Estes órgãos cadastrarão o cidadão mediante preenchimento de formulários específicos do programa, que serão encaminhados à Secretaria Executiva de Assistência Social que validará ou não os requerimentos.
Caso o cidadão não tenha vínculo com nenhum dos órgãos responsáveis pelo cadastramento, este poderá se dirigir a Secretaria Executiva de Assistência Social e lá requerer o beneficio. Os órgãos, por sua vez, encaminharão os formulários à Secretaria Executiva de Assistência Social, para providências quanto a emissão do cartão Passe Social junto a Mactran.
As equipes da Semdsh e da Procuradoria enviarão na próxima semana cópia do regulamento da Lei do Passe Social, formulários específicos do programa e, no caso das instituições sociais parceiras nesta atividade, o termo aditivo de contrato autorizando a intermediação no processo de cadastro para o Passe Social.
A idéia é estreitar conhecimento e proporcionar intimidade com as ferramentas de trabalho para que no dia 18 de março, às 9h, no Paço Municipal, uma nova reunião aconteça para ajustes nos procedimentos de cadastro e emissão da carteira, para então ocorrer efetiva implantação do programa.