Foi publicado nesta terça-feira (6) pelo Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, o Decreto nº 161/2013, que determina a instauração de processo licitatório para concessão de serviços de transportes coletivos no município. O Edital de Licitação será elaborado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Macaé, junto à Procuradoria Geral Adjunta de Licitações, Contratos e Convênios em um prazo de 180 dias.
Também foi determinada a criação de uma Comissão Especial formada por representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana, Procuradoria Geral do Município, Procuradoria Geral Adjunta de Licitações, Contratos e Convênios e pela Controladoria Geral do Município, para elaboração e instrução da fase interna do processo, que consiste em um conjunto de estudos, projetos e análises técnicas que darão as condições de participação e habilitação dos interessados em concorrer ao processo.
Ao final da fase de estudos será promovida uma Audiência Pública, onde serão apresentados os resultados do estudo técnico feito pela Comissão Especial, para conhecimento e participação da população e do Poder Legislativo no processo.
Para o Prefeito Dr. Aluízio, a abertura do novo processo licitatório visa oferecer à população mais qualidade no serviço de transporte coletivo no município.
“A preocupação do poder público é oferecer um transporte de qualidade para a população de Macaé, com mais eficiência, modernidade e que atenda às reais necessidades de quem depende diariamente deste tipo de transporte. Isso faz parte de um grande plano que a Prefeitura tem para a Mobilidade Urbana do município, um dos setores que são prioritários para a atual gestão municipal”, declarou.
Na manhã desta terça-feira (6), o Prefeito Dr. Aluízio também esteve presente à primeira sessão da Câmara de Vereadores após o recesso legislativo, onde ressaltou a importância do trabalho conjunto dos poderes Executivo e Legislativo, sem deixar de lado a opinião pública.
“A sociedade quer humildade do poder público mas, acima de tudo, quer paz e respeito. E o poder municipal tem como dever fazer o que for possível para oferecer isto para a sua população. Não estamos mais discutindo se A ou B funcionam, a discussão agora é saber como oferecer um transporte de mais qualidade para o município, independente de interesses individuais, porém, sem deixar de lado o debate sobre todas estas questões”, finalizou o Prefeito.