Foto: Ana Chaffin
O trabalho informativo no Terminal Central faz parte das comemorações do aniversário de oito anos da Lei Maria da Penha
Mais de mil panfletos e folders explicativos sobre a Lei Maria da Penha foram distribuídos, na manhã desta sexta-feira (8), no Terminal Central, por oito profissionais vinculadas à Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Prefeitura de Macaé. Elas também informaram às passageiras do Sistema Integrado de Transporte (SIT) os telefones e local onde as mulheres vítimas de agressão podem recorrer para dar fim ao ciclo de violência. Os cursos oferecidos gratuitamente no Espaço Mulher Cidadã Erosita França Leclerc também foram informados ao público feminino.
Para a auxiliar de serviços gerais Jocilda Moreira dos Santos, 37 anos, foi importante tomar conhecimento do trabalho realizado pela prefeitura a favor do sexo feminino. “Eu não sabia dessas ações da prefeitura em prol das mulheres. Vou repassar a outras amigas em meu trabalho”, disse. Na oportunidade, ainda foram distribuídos às gestantes folhetos mostrando que suas crianças podem ser identificadas com carteira de identidade, o que prevene desaparecimentos e facilita a localização.
Segundo a subsecretária de Políticas para Mulheres, Jane Roriz, a equipe quando distribuía os folders era abordada por mulheres e homens que queriam saber sobre o trabalho da administração municipal. “Temos de fazer a diferença na vida de cada uma dessas mulheres, despertando-as para os serviços oferecidos em Macaé. Nossas ações sempre surtem efeito”, contou, acrescentando que diversos ônibus também foram alvo de colagem de cartazes sobre o assunto.
O trabalho informativo no Terminal Central faz parte das comemorações, em Macaé, do aniversário de oito anos da Lei Maria da Penha que ocorreu, na quinta-feira (7), em todo o país. A finalidade foi divulgar a lei, mostrar sua importância e divulgar ainda os serviços oferecidos nas duas unidades da Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres: o Centro de Referência da Mulher Peróla Bichara Benjamim e o Espaço Mulher Cidadã Erosita França Leclerc.
Para evitar injustiças - De acordo com Jane Roriz, a Lei Maria da Penha é considerada importante marco na luta pelos direitos das mulheres, busca protegê-las em situação de violência, pune os agressores, fortalece a autonomia feminina, educa a sociedade e cria meios de assistência e atendimento humanizado. A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
Decretada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-mulher.
Quem foi Maria da Penha - A farmacêutica Maria da Penha dá nome à lei. Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido, por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira, com arma de fogo, deixando-a paraplégica. E na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos e ficou dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.
Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CJDI) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.
Para mais informações os telefones são os seguintes: Subsecretaria de Políticas para Mulheres - (22) 2791-6620; Centro de Referência da Mulher é (22) 2796-1045; Espaço Mulher Cidadã Erosita França Leclerc (22) 2796-1149; Delegacia Legal (22-2791-4083 ou 2791-4019); Polícia Militar (190); HPM – 2773-0061; Defensoria Pública – 2765-7601 e Fórum de Macaé – 2757-9300.