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Pela primeira vez na história de Macaé a população participa da administração municipal e vai poder dizer quais as prioridades de seu bairro para a distribuição dos investimentos do poder público
Pela primeira vez na história do município de Macaé a população participa da administração municipal e vai poder dizer quais as prioridades de seu bairro para a distribuição dos investimentos do poder público. Trata-se do Orçamento Participativo (OP) e a prefeitura conta com parceria da Câmara Municipal de Vereadores para trabalhar com essa nova modalidade de orçamento público a partir de 2011.
O presidente da Câmara Permanente de Gestão (CPG), Romulo Campos, explicou que o Orçamento Participativo é construído com amplos debates e decisões democráticas e a participação da Câmara no processo acontece por meio do presidente da Comissão do Orçamento Participativo no Poder Legislativo, vereador Danilo Funke (PT), que se reuniu com Romulo, na quarta-feira (30). No encontro, eles traçaram as discussões para o Grupo de Trabalho (GT) e definiram o calendário de visitas que serão feitas nas comunidades para as discussões em conjunto com os moradores diretamente nos bairros em que vivem.
Além disso, o presidente da CPG informou que já foram criados o anteprojeto de lei que vai regulamentar o Orçamento Participativo e seu Regimento Interno. O OP foi anunciado pelo prefeito Riverton Mussi, no dia 29 de abril passado, durante a Terceira Conferência da Cidade de Macaé, promovida na Cidade Universitária pela prefeitura, com coordenação da CPG.
Romulo definiu como fundamental a participação da Câmara para a implantação do Orçamento Participativo e destacou a importância do Grupo de Trabalho (GT), coordenado pela CPG e secretarias municipais de Planejamento e de Governo, em parceria com a Comissão do OP da Câmara Municipal. O GT é composto também por integrantes do gabinete da vice-prefeita e secretária municipal de Educação, Marilena Garcia; da Procuradoria Geral do Município; do Controle Interno; Secretaria Municipal de Fazenda; Programa Macaé Cidadão; e Agenda 21.
- Foi importante a aproximação entre o Grupo de Trabalho do Poder Legislativo com o Executivo nesta primeira reunião para afinarmos as posições do trabalho em conjunto para a implantação desse fato inédito que é o Orçamento Participativo de Macaé, frisou Romulo Campos.
Ele explicou que o Orçamento Participativo vai trabalhar com o percentual de 15% dos recursos das dotações de investimentos junto às comunidades. Serão feitas 50 visitas nos bairros, seguindo a divisão regional administrativa elaborada pelo Macaé Cidadão. O calendário, contendo as datas, horários e locais das visitas ainda será divulgado.
- A população será ouvida na sua própria comunidade para sabermos o que prioriza para a sua região e o seu bairro. As discussões vão acontecer realmente de forma democrática. O vereador Danilo Funke se colocou à disposição do Grupo de Trabalho da prefeitura para que se construa um melhor caminho na implantação do Orçamento Participativo de Macaé de maneira que os segmentos sociais do município sejam amplamente ouvidos e contemplados, avaliou Romulo Campos.