Em uma ação conjunta, a prefeitura e a Câmara de Macaé promovem em meados de março, na sede da Petrobras, uma apresentação sobre responsabilidade social para empresas instaladas na cidade de segmentos diversos – como de petróleo e gás – e entidades representativas. O objetivo é incentivar a participação da iniciativa privada em ações de responsabilidade social.
A apresentação para empresários e entidades foi definida na tarde de terça-feira (14), durante reunião da Comissão Mista de Responsabilidade Social formada por representantes do Legislativo e do Executivo para traçar o desenvolvimento de ações estruturadas de responsabilidade social. Participaram do encontro os secretários de Comunicação Social, Romulo Campos; de Fazenda, Cassius Ferraz, de Promoção Social, Waldecy Brandão; o presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), Jorge Tavares Siqueira e os vereadores Pedro Reis (PSDB), Marilena Garcia e Maxwell Vaz (ambos PT).
- É importante traçarmos uma conversa com as empresas para mostrarmos a necessidade do comprometimento da iniciativa privada nas ações de responsabilidade social. O poder público municipal está fazendo a parte dele e quer fazer melhor com a participação das empresas – ressaltou o presidente do Fumdec, acrescentando a necessidade de participação das instituições representativas das classes empresariais e comerciais.
O secretário de Fazenda lembrou que o artigo 205 do Código Tributário destaca que o incentivo fiscal de redução de alíquota de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é de 50% sobre a alíquota aplicável, para empresas que firmem convênio de responsabilidade social junto à prefeitura, conforme o regulamento.
No Código também estão previstos o incentivo fiscal de 25% de redução da alíquota do ISSQN a empresas prestadoras de serviços da Petrobras; e o incentivo fiscal de 25% de redução da alíquota do ISSQN, pelo prazo de 24 meses, para empresas prestadoras de serviços que se instalarem no município a partir deste ano. Também está previsto o incentivo fiscal de isenção do pagamento de ISSQN para as prestadoras de serviços inscritas na Secretaria Municipal de Fazenda, contratadas pelas indústrias instaladas, ou em fase de instalação no Pólo Industrial de Macaé. “Queremos trazer a participação real das empresas”, comentou Cassius.
INCLUSÃO SOCIAL - O secretário de Promoção Social frisou a necessidade de conscientização do empresariado no processo de inclusão social da cidade. “Não se pode praticar uma política social sem que tenhamos a participação direta de todos os segmentos da sociedade e a classe empresarial”, analisou Waldecy Brandão.
Já o secretário de Comunicação Social observou que as empresas devem ter esclarecido o conceito de responsabilidade social. “O que percebemos hoje é a prática de responsabilidade empresarial, quando também precisamos de um exercício da responsabilidade social”, afirmou Romulo Campos.
A vereadora Marilena Garcia apresenta nesta semana, na volta dos trabalhos do Legislativo, projeto de lei que institui a Medalha de Empresa Socialmente Responsável. “A comissão mista tem a proposta de trabalhar o conceito de empresa socialmente responsável em uma cidade impactada como Macaé”, disse.
O vereador Pedro Reis (PSDB) agregou a saúde na discussão da comissão mista. “A sensibilização da classe empresarial pode ajudar a revigorar financeiramente a Fundação Hospitalar de Macaé, que, por ser uma fundação, pode receber doações”, acentuou.
Segundo o vereador Maxwell Vaz (PT), a comissão busca mecanismos para que a riqueza do petróleo tenha uma parte retida em Macaé na promoção social da família e na qualidade de vida. “Queremos atrair as empresas para olharem a sociedade na qual estão inseridas e se relacionarem mais”, comentou.