Foto: Flávio Sardou
Objetivo é evitar danos ambientais decorrentes de invasões
A Prefeitura de Macaé apresentará ao Ministério Público Federal (MPF), dentro de 40 dias, um projeto de urbanização estratégica para área considerada como zona de amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, localizada no bairro Logomar, na quadra da rua W-30. A medida é resultado da reunião entre o prefeito Dr. Aluízio, representantes do governo, MPF e Parque. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (14) com o objetivo de avaliar possíveis ações públicas para impedir novas invasões no local e, ainda, evitar danos ambientais decorrentes de ocupações irregulares.
Com o projeto, a proposta é elaborar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e, posteriormente, uma força-tarefa entre Executivo, Ministério Público e segurança pública. A destinação e uso da área é objeto de ação civil pública no MPF, que visa impedir o crescimento desordenado.
Durante o encontro, Dr. Aluízio afirmou que o Lagomar recebe, atualmente, diversas obras de infraestrutura como pavimentação e saneamento básico, da ordem de R$ 60 milhões, além da construção de unidades de saúde e educação. Também está prevista a intermediação da Mobilidade Urbana com algumas mudanças no trânsito.
- É a cidade do petróleo que, agora, está tratando o esgoto. Não investir em saneamento básico seria a maior violência contra tudo isso. A ideia é implantar equipamentos públicos nesses locais e, com isso, desmobilizar as invasões. Também é fundamental que os próprios moradores sejam vigias dessas áreas de proteção ambiental -, avaliou o prefeito.
O chefe do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Marcelo Braga Pessanha, esclareceu a necessidade de preservação de três áreas de braços de lagoa, necessárias para a prevenção nos períodos de cheia. "Somente com uma ação conjunta iremos solucionar os problemas socioambientais", acrescentou.
Para a gestão municipal, o bairro é estratégico para a cidade. São cerca de 40 mil habitantes e, em breve, será um referencial para a economia do município com a implantação do terminal portuário no local, uma ação da iniciativa privada. A expectativa, no primeiro ano, é gerar aproximadamente mil empregos.
- O empreendimento é fundamental para as bacias de Campos e Santos, devido sua localização geográfica. Por isso, a prefeitura já está implementando diversos equipamentos públicos que visam reduzir os impactos e proporcionar qualidade de vida para a população -, disse Dr. Aluízio.
Também participaram da reunião, os procuradores da Prefeitura de Macaé, Augusto César D´Almeida Salgado, Marcos Marotti Salles e Márcio Certório Klayn, e o secretário de Ambiente, Guilherme Sardenberg Barreto. O projeto será apresentado na próxima reunião com o MPF, marcada para o dia 20 de dezembro.