Foto: Flávio Sardou
Reunião entre gestores municipais e técnicos do Banco do Brasil (BB) aconteceu esta semana na sede do Fumdec
Pequenos agricultores e pescadores agora contam com o apoio da prefeitura para obtenção de créditos para custeio ou investimentos junto a instituições financeiras. O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec) associado às secretarias de Agroeconomia e Pesca serão os facilitadores do acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do governo federal. A reunião entre gestores municipais e técnicos do Banco do Brasil (BB) aconteceu esta semana na sede do Fumdec.
Na pauta, além da apresentação das linhas de crédito pelo banco e a definição da metodologia junto aos órgãos municipais, estava a parceria com esse agente financeiro e a prefeitura para a criação de um fundo de aval no valor anual de R$ 1 milhão. Assim que o convênio for assinado, o Fumdec será avalista de operações pelo Pronaf para linhas de crédito de até R$ 50 mil. Para valores maiores que esse, o Fundo Municipal irá promover a equalização das taxas de juros, ou seja, a cobertura da diferença de valores dessas taxas, ofertando percentuais menores que as de mercado.
Além disso, o convênio possibilitará condições melhores aos empreendedores locais, como ampliação nos prazos para o pagamento da dívida e maior agilidade nos processos. A prefeitura também ficará responsável por firmar convênios para oferta de assistência técnica para produtores rurais e pescadores, necessária a alguns tipos de empréstimos.
A organização dos processos para dar entrada à tomada de créditos será feita pelas secretarias de Agroeconomia e Pesca, responsáveis pelos cadastros dos empreendedores desses setores. O acompanhamento dos processos será feito pelo Fumdec, que também será responsável pelo agendamento com o banco. O BB prestará atendimento semanal aos pequenos agricultores e pescadores habilitados ao Pronaf em horário especial, das 10 às 11 horas.
Pronaf
A agricultura familiar equivale a 38% da produção rural nacional, o que representa R$ 54 bilhões, referente ao valor bruto da produção. Para incentivar esse tipo de produção, o governo federal disponibiliza recursos do Crédito Rural que são específicos para pequenos agricultores, extrativistas, silvicultores, indígenas e quilombolas. Este público é beneficiado com uma taxa de juros de 0,5% a 3,5% ao ano. Em média, os empréstimos são feitos com taxas de 2% ao ano. O teto da linha de crédito é de R$ 150 mil, de acordo com a legislação que compreende o ano-safra de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014. O subsídio é federal e o canal para que os créditos cheguem aos pequenos agricultores e pescadores será a Prefeitura de Macaé.
Neste ano-safra, R$ 39 bilhões serão destinados à agricultura familiar. Dessa importância, R$ 21 bilhões serão voltados ao Pronaf e R$ 1,1 bilhão ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Pronaf disponibiliza dezessete diferentes linhas de crédito que dão direito a carências para pagamento de acordo com as necessidades dos produtores ou pescadores e também com o projeto técnico de investimentos.
Em Macaé, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater) e a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) são as responsáveis pela elaboração do projeto técnico. O custo máximo desse serviço é de 0,5% para o projeto e de 2% para o acompanhamento técnico, que pode ser financiado pelo Pronaf no primeiro ano. De acordo com o secretário de Pesca, Vanderlei Miranda dos Santos, uma parceria com a Fiperj está sendo firmada também para a realização de um levantamento a fim de apresentar uma normativa para controle do pescado.
Pré-requisitos para o crédito
Os créditos do Pronaf são destinados a trabalhadores que utilizam mão de obra predominantemente familiar; tenham renda bruta anual de até R$ 360 mil reais, sendo que 50% de sua origem devem ser provenientes da agricultura familiar; residam na propriedade rural ou próximos dela; a propriedade deve ter até quatro módulos fiscais e o trabalhador deve possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Duzentos e cinquenta e duas DAPs já foram emitidas para agricultores artesanais de Macaé. No município, a DAP pode ser emitida pela Emater ou pela Fiperj. Quanto ao módulo fiscal, em Macaé corresponde a 57 hectares, cerca de doze alqueires.
Quem tem DAP pode solicitar, por exemplo, a linha Pronaf B, que disponibiliza créditos de até R$ 20 mil ao ano e dá 25% de desconto nos pagamentos efetuados nos vencimentos. Já a linha do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado pode ir até a R$ 3.500 mil, com juros de 0,5% ao mês. Essa linha depende de metodologia para acompanhamento da aplicação do recurso, que poderá ser realizada pelo Fumdec. Essa linha de crédito ainda está em fase de implantação para sua operacionalização. Para os agricultores e pescadores que não se enquadram nessas linhas, há diversas outras para apoio ao médio produtor. A Pronamp financia até R$ 350 mil para investimentos e R$ 600 mil para custeio, com taxa de 4,5% ao ano.
Os pequenos agricultores do assentamento Celso Daniel já possuem DAP Provisório para a produção voltada para merenda escolar. Para o diretor Financeiro do Fumdec, Leonardo Pessanha, o próximo passo para que os créditos do Pronaf cheguem aos empreendedores do município é a regularização dos interessados “O Fumdec pretende ser o facilitador para o fechamento desses empréstimos com as empresas financeiras. Para isso, há, em muitos casos, a necessidade da retirada do DAP”, diz.