Foto: Ana Chaffin
Aumento da geração de emprego e renda na capital nacional do petróleo é objetivo da prefeitura
As microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais têm o direito de preferência e outros incentivos nas licitações do município no valor de até R$ 80 mil. A medida, que já entrou em vigor este mês, tem o objetivo de estimular o crescimento econômico da cidade. Para o presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), Vandré Guimarães, a iniciativa promove o poder de compra das empresas locais, que representam 97 % das companhias estabelecidas no município, além de proporcionar a possibilidade de aumento da geração de emprego e renda na capital nacional do petróleo.
O decreto 199/2013 institui que nas licitações, como critério de desempate, será assegurada a preferência para microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais. O empate é considerado nas situações em que as ofertas apresentadas por esse público sejam iguais ou até 10% superiores ao menor preço. Na modalidade pregão, o intervalo percentual anterior será apurado após a fase de lances e antes da negociação, correspondendo à diferença de até 5% superior ao valor da menor proposta.
Em caso de empate, o melhor classificado, entre as microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais, pode apresentar proposta de preço inferior à empresa vencedora. Não havendo contratação dessa modalidade de empresa, serão convocadas as remanescentes, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. Os casos de empate entre elas serão resolvidos com sorteio.
Quando não houver contratação das microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais, o contrato será firmado com a empresa vencedora da proposta. Em licitações para aquisição de produtos de origem local e serviços de manutenção, o governo municipal utilizará, preferencialmente, a modalidade pregão presencial.
A prefeitura também exigirá dos licitantes de grande porte a subcontratação de empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, sob pena de desclassificação. A exigência de subcontratação não será aplicável quando o licitante já for desse público beneficiado pelo decreto.
Cadastro
Paralelamente a essas mudanças, a Prefeitura de Macaé também está reestruturando o Sistema de Cadastro de Fornecedores, com a finalidade de que, posteriormente, possa divulgar as oportunidades de compra e venda. Desse modo, as empresas terão acesso aos editais de licitação disponibilizados pela gestão municipal.
Outras informações sobre o Decreto e Cadastro pelo site: www.fumdecmacae.rj.gov.br.