Foto: Ana Chaffin
Fiscais de Posturas apreenderam materiais de publicidades irregulares nesta quinta-feira (25)
A Coordenadoria Especial de Posturas, em ação com a Coordenadoria de Eventos, Ordenamento e Publicidade da Secretaria Municipal de Fazenda de Macaé, iniciou o trabalho de combate à poluição visual, nesta quinta-feira (25), retirando das vias públicas 11 peças de propagandas irregulares. A operação começou no bairro Engenho da Praia e será feita em todo o município.
Os fiscais encontraram materiais de divulgação de comércio e serviços em árvores, calçadas, canteiros e rotatórias em trechos da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106). As peças publicitárias flagradas foram retiradas e levadas para o depósito da Posturas, com base no Art. 94, da Lei Complementar nº 251/2016, do Código de Atividades Econômicas e de Posturas de Macaé.
Pela lei, são vedadas publicidades em árvores; calçadas; prédios e equipamentos públicos, canteiros, rotatórias, postes e monumentos; em sinal de trânsito; na orla marítima; na faixa de domínio de lagoas; e na cobertura de edificações.
O Código de Posturas se estende a situações que impeçam saída de emergência ou obstruam a ventilação, visibilidade ou iluminação da própria edificação ou das circunvizinhas; que ofereçam risco a pedestres, a bens públicos ou a terceiros; que prejudiquem a visibilidade da sinalização de trânsito; que transgridam as normas do sossego público; entre outras. As exceções são as campanhas de interesse público e a propaganda instalada nos limites dos estabelecimentos regulares.
A Coordenadoria de Posturas informou que, em alguns casos, os responsáveis pelas publicidades irregulares poderão ser notificados. Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com o órgão pelo telefone (22) 2765.8700, ramal 260. Neste momento de pandemia, continuam suspensos os atendimentos presenciais.
O uso excessivo de propagandas irregulares em espaços públicos inadequados pode causar riscos às pessoas e ao ambiente, uma vez que a poluição visual pode tirar a atenção de motoristas, ciclistas, pedestres, causar acidentes e provocar excesso de lixo nas vias.