Foto: Arquivo Secom
Objetivo é a atualização da base de dados do município e alteração da legislação do IPTU junto à Câmara Municipal
Com o objetivo de atualizar a base de dados imobiliária, visando alteração da legislação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) junto à Câmara Municipal, a Prefeitura de Macaé inicia nesta terça-feira (1º) o recadastramento em todo o município. Os dados disponíveis hoje para a prefeitura calcular o valor venal do IPTU são referentes ao cadastro de 30 anos atrás. Para corrigir essa defasagem, que é uma das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria Municipal de Fazenda formou uma equipe que atuará no recadastramento em todos os bairros do município.
- Temos que atender a Lei e cobrarmos o valor real de mercado dos imóveis em Macaé que estão defasados e são calculados com dados de até 30 anos. Para isso, montamos uma equipe que fará o recadastramento em todo o município, a partir de dados de fotos aéreas. Com essas informações, iremos apresentar à Câmara Municipal uma legislação atualizada que será discutida e ajustada. A não cobrança de IPTU é cultural e, com a implantação da LRF, o município é obrigado a fazer o recadastramento imobiliário e também de valores. Não dá mais para as pessoas pagarem cerca de R$ 10 de IPTU, explica o secretário de Fazenda, Cassius Tavares Ferraz.
O IPTU é o imposto que todo cidadão que tiver um imóvel predial ou territorial neste município deve pagar. O IPTU em Macaé é lançado com base na Planta de Valores Genéricos (PVG) que tem a finalidade de atualizar os valores do metro quadrado de terrenos e de construção o mais próximo dos valores praticados pelo mercado imobiliário.
- Com as fotos aéreas fizemos o georeferenciamento e, agora, iniciamos o trabalho de campo para fazer a medição, comparando os dados. Assim garantimos a conferência das informações, por meio da equipe de funcionários da fazenda que irão a todos os locais do município, fotografando os imóveis ou terrenos. Nossa intenção é retroagir em até cinco anos, se houver necessidade, completa Cassius Ferraz Tavares.
De acordo com o secretário, comparando com os dados da prefeitura com o da empresa de energia elétrica Ampla, a defasagem chega a 30%.
- Na maioria dos municípios, o IPTU representa 50% da arrecadação tributária municipal. Em Macaé, esses valores chegam a 1,65% somente, representando R$ 12 milhões no orçamento municipal. No mínimo, com o recadastramento e a atualização desses valores, poderemos passar para uma arrecadação de R$ 30 milhões ao ano -, pontua.
A equipe da Secretaria de Fazenda que fará o recadastramento estará uniformizada e devidamente identificada para a realização do serviço.
- Iniciaremos o recadastramento pelos bairros com maior capacidade contributiva, como Mirante da Lagoa, Cavaleiros, Riviera, Cancela Preta, e por bairros novos, como o Jardim Vitória, por exemplo. O valor do IPTU está embutido dentro do valor do imóvel: se ele é proprietário, consequentemente tem a capacidade de manter. Até o final do ano estaremos aplicando estes novos valores, já com os ajustes e, se for o caso, com correção retroativa, explica.
Após a visita da equipe da Secretaria de Fazenda que fará o recadastramento, os proprietários serão comunicados por meio de cartas, sobre o que foi averiguado, sobre os novos ajustes do IPTU e, se for o caso, da retroatividade.
- O proprietário poderá apresentar contra prova. Serão averiguados aspectos relacionados ao metro quadrado do imóvel, através de levantamento externo. Se houver dúvida em relação à planta aérea de alguma propriedade, os funcionários também farão um levantamento interno do imóvel, detalha o Secretário de Fazenda.