Prefeitura instrumentaliza servidores para elaboração de contratos

Sep 6, 2022 12:38:00 PM - Jornalista: Elis Regina Nuffer

Foto: Bruno Campos

Encontro foi realizado nesta segunda-feira (5), no Paço Municipal

Os 33 servidores municipais certificados no curso Fundamentos de Gerenciamento de Projetos participaram da Roda de Conversa com as equipes do Controle Interno do Município, Secretaria Adjunta de Licitações e Contratos e do Escritório de Gestão, Indicadores e Metas (Egim), nesta segunda-feira (5), no Paço Municipal (sede da prefeitura). O objetivo foi instrumentalizar os servidores que atuam como fiscais de contratos para o melhor desempenho do fluxo processual, garantir celeridade, economicidade e transparência nos processos de compras do município visando o interesse público.


O Secretário de Controle Interno, Edilson dos Santos Santanna, explicou que é importante que todos recebam as instruções processuais desde como conhecer a legislação vigente, estruturar um projeto até a rotina da fiscalização, os relatórios que devem ser elaborados, como fazer o termo de referência, a melhor pesquisa de preços no mercado, e o trâmite dentro da administração pública, entre outros dispositivos. “O fiscal de contratos lida o tempo todo com qualidade e quantidade e precisa de conhecimento e planejamento para elaborar bem os projetos”, destacou.

Santanna enfatizou que o Controle Interno é um sistema que integra todos os órgãos da administração municipal e, segundo ele, o fluxo processual básico é fundamental para alcançar o objetivo que é o interesse público. Para isto, está sendo elaborado o manual de instruções normativas para os servidores que atuam como fiscais de contratos, conforme previsto na Reestruturação do Controle Interno do Município.

O Secretário de Licitações e Contratos, Gustavo Gusmão, fez um panorama sobre o assunto. “Falamos sobre o planejamento das contrações, padronização dos modelos de documentos, apresentação do Plano Anual de Contratações, a Central de Compras e informações sobre o gerenciamento das contratações”, destacou.

Durante o encontro, foi enfatizado que os fiscais de contratos precisam conhecer a legislação, como as Leis 8.666/93 e a 14.133/2021, entre outras, levando em conta o cenário atual e a realidade do município que preza pela gestão da transparência.

“Um projeto elaborado é bem documentado e tem fundamentação legal. Há necessidade de estruturarmos os processos levando em conta o interesse público, a transparência e o controle social. Temos que conhecer as leis e saber usar as ferramentas adequadas”, concluiu o Secretário do Controle Interno.

Gestor do Egim, Romulo Campos, também presente ao encontro, explicou que o curso Fundamentos de Gerenciamento de Projetos foi realizado em parceria com as Secretarias Municipais de Relações Institucionais e de Qualificação Profissional, visando a melhor elaboração de projetos na administração municipal.

“A Roda de Conversa instrumentaliza os servidores fiscais de contratos, certificados no curso, a escrever bons projetos para o município”, finalizou Campos.


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