Prefeitura investe no Macaé Sem Favelas

Mudando conceitos e quebrando paradigmas, o prefeito Riverton Mussi desenvolveu um novo jeito de se fazer gestão urbana em Macaé e trabalha para fazer uma Macaé Sem Favelas, programa governamental do atual governo que vai investir mais de R$ 300 milhões nos próximos anos para acabar com as favelas e reduzir o déficit habitacional no município, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab). A prefeitura deverá totalizar cerca de 4.000 novas unidades habitacionais somente no governo Riverton, número de casas populares prometidas pelo prefeito.

Determinado a garantir às futuras gerações uma cidade mais organizada, mais humana e mais inclusiva, já em seu primeiro governo Riverton investiu recursos dos royalties na produção de casas populares e firmou parcerias com o governo federal, ações que resultaram em 1.152 novas moradias para famílias de menor renda, em que foram privilegiadas aquelas que se encontravam em situação de risco ou ocupavam áreas de preservação ambiental.

Ciente de estar no caminho certo, Riverton manteve as parcerias firmadas com o governo federal e agora traz os parceiros privados para somar forças na definição da Macaé do futuro. Disposto a garantir para Macaé o título de município com o maior programa habitacional do interior do Brasil, o prefeito criou a Semhab, regulamentou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor, doou lotes do Bosque Azul para a construção de mais 832 unidades habitcionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), pelo que ainda garante a infraestrutura do entorno conforme exige o programa.

Com o papel de transformar esses projetos em realidade a Semhab investiu na qualificação de seu pessoal, alinhou-se com os programas do Ministério das Cidades e está concluindo o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Com isso a prefeitura trabalha para resolver o problema de moradia de milhares de famílias, provocando grande impacto positivo na economia do município e mudando o cenário da cidade que planeja o futuro. O investimento é fruto de parceria com o governo federal, visa consolidar a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e os beneficiados diretos são os cidadãos.

O Macaé Sem Favelas – que será implantado em três etapas: 2010/13, 2014/18 e 2019/22 – vai ser apresentado à equipe do urbanista Jaime Lerner, já que é um programa macro que engloba o “Planejando Macaé”, lançado no dia 16 de junho último, pelo prefeito e o secretário de Governo e Planejamento, André Braga.

Programa envolve também ações na área de Saneamento e Mobilidade Urbana

O Macaé Sem Favelas é implementado pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) que está desenvolvendo o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), obedecendo às regras do Ministério das Cidades, tendo como pilar o projeto “Minha Casa, Minha Vida”. Mas o programa envolve também as áreas de Saneamento e Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Saúde, Educação, Defesa Civil e outros órgãos municipais e faz parte do plano do atual do governo municipal até 2012.

Um dos fatores mais consideráveis no Macaé Sem Favelas é que a prefeitura está melhorando a qualidade de vida da população sem pegar empréstimo e, portanto, sem endividar os cofres públicos municipais. Os recursos para a elaboração da PMHIS vêm de convênio com o governo federal, por meio do “Minha Casa, Minha Vida”, o maior da América Latina destinado a reduzir as favelas, oferecendo condições para que famílias carentes adquiram a casa própria, com contrapartida de recursos próprios da prefeitura.

A elaboração do PLHIS segue estudos realizados pela Secretaria Municipal de Habitação, conforme as diretrizes do Plano Diretor Participativo municipal que identificou a existência de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), setores de Requalificação Urbana e de Preservação Ambiental. Ao todo, foram identificados 19 núcleos de assentamentos precários ou subnormais em Macaé.

As Zeis estão localizadas no Lagomar, Nova Esperança, Nova Holanda, Malvinas, Piracema, Fronteira, Brasília, Planalto da Ajuda e Ajuda de Baixo. Os Setores de Requalificação Urbana estão na Imboassica, Morobá, Morro do Carvão, Comunidade da Linha, Morro do Lazaredo, Morro de São Jorge, Morro de Santana, Maloca, Novo Botafogo e Novo Horizonte. Já os Setores de Preservação Ambiental estão na Fronteira, Águas Maravilhosas, ao longo do Canal da Virgem Santa, Colônia Leocádia e Engenho da Praia.

O “Minha Casa, Minha Vida” é administrado, em todo o país, pela Caixa Econômica Federal, que tem sido a parceira fundamental na execução da Política Habitacional de Interesse Social do município e que, conforme regras do PMCMV, para liberar o financiamento exige infraestrutura completa nos locais onde os imóveis são construídos, transformando áreas carentes em local com segurança, espaços de lazer e serviços públicos. O programa está aliviando a miséria de famílias que vivem em local de concentração de violência e do tráfico de drogas, fruto da expansão descontrolada.

Outro objetivo é remover casas em áreas com risco de deslizamentos e inundações como a construção de 832 unidades para atender as famílias das comunidades Fronteira, Águas Maravilhosas e de uma faixa do Planalto da Ajuda.

Também estão sendo contemplados com o Macaé Sem Favelas moradores de outros bairros, como Nova Esperança, Nova Holanda, Complexo da Ajuda, Lagomar e famílias que vivem ribeirinhas no trecho urbano do Rio Macaé. O secretário de Habitação, José Cabral da Silveira, disse que no total serão 3.000 unidades habitacionais, entre casas e apartamentos no município desde 2007, entre moradias entregues, em vias de assinar com a Caixa e de novos projetos já em estudo que estão apenas aguardando a assinatura dos que estão na Caixa para que novos projetos comecem a ser aprovados. Dentro do “Minha Casa, Minha Vida” são quase 2.800 novas unidades, alcançando famílias de zero a dez salários mínimos, com envolvimento direto do governo municipal, sem contar com os projetos ainda em fase de conclusão para se somarem a esse número.

Estão em fase de análise pela Semhab outros projetos que devem totalizar cerca de 4.000 novas unidades somente no governo atual, número de casas populares prometidas pelo prefeito Riverton Mussi.

Construções irregulares

O problema das favelas é histórico no Brasil que viveu uma explosão de construções irregulares em áreas carentes entre as décadas de 1950 e 1970, durante o boom de industrialização que atraiu a população rural para a vida nas cidades. Em Macaé, o fenômeno ocorreu principalmente com a instalação da Petrobras e as empresas ligadas à produção, extração e beneficiamento do petróleo.

O Macaé Sem Favelas movimenta também o mercado imobiliário, já que as casas são construídas por construtoras privadas, a partir do custeio dos governos federal e municipal. No entanto, o secretário de Habitação, José Cabral da Silveira, destaca que o programa envolve mais do que a construção de casas populares e o crescimento do setor de construção civil.

Outras linhas focadas no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social são: o fortalecimento do relacionamento institucional entre o governo municipal e as comunidades atendidas, a exemplo do que hoje ocorre com a comunidade da Nova Esperança, em que a Semhab desenvolve o Trabalho Técnico Social com o envolvimento direto do pessoal da secretaria sob coordenação da subsecretária Samantha Fragoso; a regularização fundiária; o apoio técnico às famílias no desenvolvimento das iniciativas próprias das associações voltadas às questões da moradia; além de outros instrumentos que se identifiquem como necessários à comunidade sob intervenção.

O PLHIS está inserido no Plano Diretor do Município e tem prazo de execução para os próximos 15 anos, terá de ser cumprido pelos próximos governos, sem prejuízo para a população.

O Macaé Sem Favelas começou a ser implementado efetivamente depois da reforma administrativa promovida na administração municipal em 2009, quando foi criada a Secretaria de Habitação. Cabral disse ainda que os recursos do Ministério das Cidades em 2010 devem se aproximar dos R$ 240 milhões para o Macaé Sem Favelas, sendo R$ 190 milhões para o Minha Casa, Minha Vida e mais R$ 50 milhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dos R$ 190 milhões para o “Minha Casa, Minha Vida”, R$ 40 milhões são para beneficiar famílias que ganham entre zero e três salários mínimos mensais e R$ 150 milhões para aqueles na faixa de três a 10 salários.

O PLHIS deverá estar pronto entre o fim do mês de julho e início de agosto próximo, dentro do prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades, e terá previsão de recursos no orçamento do município para 2011.

- Assim que o PLHIS for concluído, a prefeitura vai ouvir a população em audiência pública, tornando transparentes as medidas que estão sendo implementadas, de forma participativa com a população, que conhece bem o local em que vive e sabe das suas reais necessidades, afirmou o secretário.

A estrutura para o Macaé Sem Favelas é formada pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), o seu Conselho Gestor e a Secretaria Municipal de Habitação, conforme estabelecido no plano de governo.

Cadastro Técnico Multifinalitário

Cabral informou que para colocar em prática toda essa estrutura funcionando, a Secretaria de Habitação está elaborando o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), que é um instrumento de planejamento multidisciplinar, com gestão territorial urbana e rural e precisão nos resultados, feitos com informações gráficas e descritivas, georreferenciadas.

Para criar o CTM, de acordo com o secretário, o município precisa investir na cartografia cadastral no que diz respeito à integração entre cadastro e registro dos imóveis, de acordo com as exigências estabelecidas na legislação.

O CTM é um banco de dados que permitirá ao município atuar com mais informações sobre a cobrança de impostos, propriedades imobiliárias, facilidade e economia nos processos de desapropriações e atualização cadastral da população, entre outros objetivos.

- O CTM permitirá ainda o cruzamento de dados para saber exatamente quem vive em área de risco, os beneficiados com os programas sociais como Bolsa-Família, Renda Mínima, entre outros, quem paga impostos, e demais informações importantes para o melhor desenvolvimento do plano de governo como um todo. Esse cadastro multifinalitário é extremamente importante para o município que tinha 90 mil habitantes há 10 anos, está hoje com 200 mil e a previsão é de chegar a 300, 400 mil pessoas nos próximos 10, 15 anos. Por isto a prefeitura está preocupada com o gerenciamento da cidade, organizando o seu espaço urbano nos últimos cinco anos, com mais ênfase a partir de 2009, explicou o secretário de Habitação.

Fique por dentro do Macaé Sem Favelas

As diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) foram estabelecidas pelo Conselho Municipal de Habitação, criado pela Lei 2.854/2006, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação, no governo Riverton Mussi. Essa é uma das exigências do Ministério das Cidades que implantou a nova Política Nacional de Habitação, elaborada em 2004, com o objetivo de retomar o processo de planejamento do setor habitacional e garantir novas condições institucionais para promover o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população.

- Hoje, o município de Macaé está alinhado com o Ministério das Cidades e consequentemente com as linhas de crédito do governo federal. Desde 2005, o prefeito Riverton Mussi desapropriou diversas áreas em Macaé para a construção de moradias, visando atender principalmente à demanda de famílias de baixa renda. A principal meta do Conselho Municipal de Habitação é deliberar, opinar e fiscalizar a aplicação de recursos e investimentos para moradia, explicou o secretário de Habitação e presidente do Conselho de Habitação, José Cabral da Silveira.

Outra missão do conselho é garantir que esses recursos sejam aportados e os projetos levados à conclusão e não se percam a longo prazo com mudanças de governo.

- O cenário é todo favorável neste sentido, esclarece o secretário.

Para a elaboração do PMHIS foi preparada uma metodologia de trabalho que inclui diversas etapas: reunião com lideranças das Associações de Moradores de Macaé; travessias (levantamentos feitos nos locais) e resposta de questionário pelas comunidades. Depois da pesquisa, foram realizadas reuniões com lideranças para complementar o diagnóstico feito em campo e realizado um seminário, em setembro de 2009, para avaliação do diagnóstico.

- Com esse levantamento temos uma ordem de grandeza da necessidade de intervenção em cada núcleo: requalificação urbana, reassentamento ou outro tipo de modalidade. Um exemplo é o bairro Nova Holanda que deverá receber uma requalificação urbana. O papel do Conselho Municipal é o de criar uma nova realidade na malha urbana do município, completa Cabral.

O Conselho Municipal de Habitação é composto ainda por um representante do Legislativo, um da Secretaria de Assistência Social e um da Associação de Moradores.