Foto: Rui Porto Filho
O município quer reaver na justiça valores pagos irregularmente
A Prefeitura de Macaé irá à justiça em busca do ressarcimento aos cofres públicos de cerca de R$ 130 milhões. O valor é apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como perdas sofridas com irregularidades em processos de desapropriações entre 2005 e 2008. O documento foi alvo de estudo da Comissão de Sindicância instaurada em julho de 2015 pelo prefeito Dr. Aluízio.
O relatório realizado pelos auditores do TCE aponta o não cumprimento de procedimentos obrigatórios como a falta de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Entre as irregularidades estão ainda a realização de desapropriação sem justa causa, pagamento de indenizações indevidas e superfaturamento. O documento revela que o prejuízo aos cofres da prefeitura foi de R$ 134.480.921,49. O município quer agora reaver na justiça os valores pagos irregularmente.
- Não podemos admitir que o dinheiro, que não é da prefeitura, e sim da população, seja utilizado de forma indevida. Vamos em busca da recuperação do dinheiro público, afinal, todo cidadão merece que seus impostos sejam revertidos em benefícios para a cidade e não apenas de alguns - afirma Dr. Aluízio.
A Controladoria Geral do Município instaurou a Tomada de Contas, instrumento que corrobora os valores já identificados pelo Tribunal de Contas. O relatório final foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município, bem como aos órgãos de fiscalização externa, Câmara Municipal, Ministério Público Estadual e Federal e Polícia Federal.