Bom para o jovem, melhor para a empresa. O lançamento do Programa Aprendiz Legal realizado nesta quinta-feira (14), no Auditório da secretaria de Trabalho e Renda (Semtre), teve como principal objetivo apresentar as vantagens do programa para o empresariado macaense. O programa educacional com base na Lei Federal 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem, é voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, beneficiando com incentivos fiscais e tributários as empresas contratantes.
O programa chega a Macaé numa parceria da prefeitura com a Fundação Roberto Marinho e o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee). O objetivo é fomentar o desenvolvimento local, promovendo a inserção de jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho por meio de estágio do programa aprendiz. Para ingressar no Aprendiz Legal, além da idade, os jovens devem estar cursando o ensino fundamental ou médio.
- O prefeito Riverton Mussi se preocupa com as questões da juventude e, observando as políticas públicas desenvolvidas por ele desde 2005 podemos constatar vários projetos: o Bolsa Universitária atende quase 900 estudantes, ao custo de R$ 3 milhões/ano para o município; a Cidade Universitária é um equipamento fantástico que beneficia diretamente a população, permitindo o acesso à educação superior em vários cursos; o Programa Sem Fronteiras, implementado pela Semtre, e agora, o Aprendiz Legal. Mas também não basta só o governo atuar. Há a necessidade da participação mais efetiva do empresariado na implementação dessas ações - frisou o secretário Especial de Desenvolvimento Social e Humano, Jorge Tavares Siqueira, o Jorjão, que representou o prefeito no lançamento.
O secretário de Trabalho e Renda, Robério Fernandes, destacou que essa é mais uma oportunidade de inclusão social para os jovens do município: “A prefeitura vem implementando vários projetos que visam a qualificação e a inserção dos jovens no mercado de trabalho. A prefeitura não tem medido esforços para que ações como essa sejam desenvolvidas no município”, disse o secretário.
O secretário de Marketing e Relações Públicas, Décio Braga também participou do evento.
Benefício para as empresas
Pela Lei Federal, as empresas de médio e grande portes são obrigadas a ter em seu quadro funcional de 5% a 15% de jovens aprendizes. Em contrapartida, as empresas ficam isentas de multa rescisória e aviso prévio e o recolhimento do FGTS passa a ser de 2%, 75% a menos da contribuição legal para estimular a contratação dos aprendizes. Além disso, as empresas têm retorno institucional ao associar sua marca a um programa social amplamente divulgado e a oportunidade de promover mudança social, contribuindo para o desenvolvimento profissional e cidadão dos jovens aprendizes.
A permanência de cada aprendiz na empresa não pode exceder 24 meses, visando oportunizar a vaga para outra pessoa.
- A empresa destina 15% de suas vagas para o Programa Petrobras Jovem Aprendiz que atende jovens de 15 a 18 anos incompletos. São 2.555 jovens atendidos pelo programa em todo o Brasil, sendo que 650 estão na Bacia de Campos. Em Macaé, são 220. Além da qualificação técnico-profissional, eles conhecem a empresa, recebem qualificação pelo Senai, e têm aulas de cidadania, mundo do trabalho, entre outros assuntos. Esse ano, a Petrobras terá uma nova edição do programa. A partir do dia 21 de fevereiro, a empresa estará discutindo os critérios para a seleção dos jovens para o Programa Jovem Aprendiz, informou o coordenador do projeto na Petrobras, Jorge A. Alves.
Ao implementar o projeto a Fundação Roberto Marinho disponibiliza material didático composto por livros, DVD, CD-ROM, cadernos metodológicos e fichas. O Aprendiz Legal oferece acessibilidade em seus materiais impressos, transcritos em Braille, e audiovisuais, com inserção de Libras (linguagem de sinais). “O ambiente virtual, construído para fortalecer a rede social do Aprendiz Legal, permite também o acompanhamento da implementação do programa e o monitoramento da gestão compartilhada entre instituições e empresas”, disse o representante da Fundação Roberto Marinho, Francisco Kronember.
- O Ciee oferece curso e treinamento gratuito, com mais de 300 unidades em todo o Brasil. Pela Lei do Aprendiz Legal, os jovens passam quatro dias da semana na empresa trabalhando e um dia no Ciee, onde recebem capacitação teórica com material didático da Fundação Roberto Marinho. Em Macaé, são aplicados dois tipos de cursos: técnico administrativo e técnico em vendas, explica o responsável pela unidade do Ciee em Macaé e Campos, Humberto Júnior. O Ciee é uma organização não governamental (ong) sem fins lucrativos que atua há 43 anos no Brasil, promovendo a inserção de jovens no mercado de trabalho.
O empresário e ex-secretário de Trabalho e Renda, Cláudio Bogado, participou do evento com uma palestra sobre “Empregabilidade – O Desafio do Terceiro Milênio.