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Cerca de 500 profissionais cadastrados recebem primeira parcela nesta quarta (28)
Os pescadores profissionais, cadastrados na Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura, já podem receber o auxílio defeso. O pagamento, liberado pela Prefeitura de Macaé nesta quarta-feira (28), está disponível nas agências da Caixa Econômica Federal para 500 profissionais. O valor é de um salário mínimo (R$1.100) e representa a proteção do ciclo de reprodução enquanto durar o processo (entre os meses de março e maio). Nos dias 10 e 28 de maio, os pescadores receberão mais duas parcelas.
De acordo com o secretário adjunto de Pesca e Aquicultura, Jair Gomes de Barcelos, o benefício é destinado aos pescadores com carteira profissional que têm a pesca como a principal fonte de renda e são afetados neste período de defeso.
“A solicitação do pagamento foi realizada com apresentação de toda documentação necessária para comprovar a prática pesqueira. É fundamental essa paralisação da atividade, mas a renda continua com o auxílio”, destaca o secretário.
Participam do benefício os pescadores de Macaé que têm como alvo principal de suas capturas as espécies em defeso e que forem impedidos de exercer sua atividade profissional, durante o período anual de proibição da pesca, que é estabelecido pelo Governo Federal.
O auxílio atende aquele que exercer, comprovadamente, atividade profissional de pesca, ininterruptamente e exclusivamente, desde o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso, ou nos 12 meses imediatamente anteriores ao do defeso em curso.
Vale ressaltar, que o pescador não poderá estar em gozo de nenhum benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte, auxílio-acidente e a concessão do benefício do seguro desemprego de que trata a lei 10.779 de 25 de novembro de 2003.