Foto: Erica Ferreira
Comerciantes foram notificados que devem retirar suas barracas.
A Prefeitura de Macaé realizou uma ação integrada de fiscalizações ambiental, sanitária, posturas, guardas Civil Municipal e Ambiental e a Polícia Militar, nas Malvinas, nesta quinta-feira (7), com o objetivo de restaurar a ordem pública e elaborar um diagnóstico completo das demandas psicossociais, urbanísticas e econômicas da comunidade, dentro do processo de pacificação. Durante pouco mais de uma hora, ambulantes e comerciantes que atuam na calçada e na ponte sobre o antigo leito do Rio Macaé, hoje um canal, na Avenida Maria José Mahon (antiga Rua Principal) e imediações, foram notificados que devem retirar suas barracas e quiosques do local num prazo de sete dias.
A ação não foi surpresa para eles, já que, há alguns dias, foram avisados pela prefeitura de que não podem atuar ali. Não houve resistência e não foi preciso o uso de força policial. O trabalho aconteceu após denúncias de que alguns comerciantes não respeitam a lei do silêncio e colocam som alto à noite em seus estabelecimentos, onde há ainda consumo exagerado de álcool e conflitos sociais. Como a pacificação não visa somente o combate aos crimes, o governo municipal tem como missão ensinar as pessoas que fazem parte de uma sociedade organizada, com leis e normas que devem ser cumpridas, a fim de evitar transtornos púbicos.
As notificações emitidas durante a ação serão encaminhadas ao 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM), cujos policiais vão verificar se os comerciantes estão respeitando a determinação. Aqueles que insistirem nas infrações terão seus estabelecimentos fechados. As ações fazem parte de estratégias da Secretaria de Ordem Pública e do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM).
A legislação determina que passeios públicos (calçadas) têm de estar livres para a circulação de pedestres, e a lei do silêncio, cuja aplicação é atribuição da Secretaria de Ambiente, deve prevalecer em qualquer situação. Nas Malvinas, além de obstruírem as calçadas, os ambulantes e comerciantes não têm licença para atuarem na comunidade, pois trata-se de área de ocupação irregular e, portanto, não edificável.
A equipe da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa) realizou nas Malvinas o trabalho de rotina de educação junto aos comerciantes, orientados sobre como manter a higiene do estabelecimento e produtos oferecidos aos consumidores. Também está sendo feita avaliação do aspecto sanitário de cada estabelecimento comercial dentro da comunidade. Fiscais das secretarias de Fazenda e Ambiente, juntamente com a Coordenadoria de Posturas, entregaram as notificações. Além da poluição sonora e falta de alvarás de funcionamento, o comércio irregular oferece danos ao ambiente com o acúmulo de lixo no local e lançamento de detritos no rio que corta a comunidade.
As barracas sobre a ponte impedem a operação de máquinas, como a retroescavadeira, pelas equipes da Secretaria de Limpeza Pública, o que acaba ocasionando risco de alagamentos em época de chuvas que representam transtornos para os moradores.
A Malvinas surgiu no início da década de 80 e o nome é em alusão à Guerra das Malvinas, entre a Argentina e o Reino Unido, época em que os primeiros moradores começaram a sua ocupação no mangue e aterro sanitário naquela parte de Macaé, vizinha ao Bairro Botafogo.
